DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº034/2021/PROCESSO Nº08604973/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob nº 07.533.946/0001-62, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) CARLOS 
GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, portador(a) do RG 34939712000 SSP/CE e CPF/MF 020.901.183-18, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este 
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE TRAIRI, de um veículo 
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo 
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal- CESSIO-
NÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 17 de dezembro de 2021. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº035/2021/PROCESSO Nº08605120/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob nº 07.533.946/0001-62, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) CARLOS 
GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, portador(a) do RG 34939712000 SSP/CE e CPF/MF 020.901.183-18, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este 
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE TRAIRI, de um veículo 
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo 
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021 SIGNATÁRIO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal- CESSIO-
NÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. Fortaleza 17 de dezembro de 2021. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº040/2021/PROCESSO Nº08605252/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE TRAIRI, inscrito no CNPJ sob nº 07.533.946/0001-62, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) CARLOS 
GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, portador(a) do RG 34939712000 SSP/CE e CPF/MF 020.901.183-18, resolvem firmar presente termo OBJETO: Este 
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE TRAIRI, de um veículo 
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo 
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA - Prefeito Municipal - CESSIO-
NÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Gerusa Valentin de Sena , 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro . Fortaleza 17 de dezembro de 2021 SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 17 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 09931552/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M.T.I. DOM ANTÔNIO 
CAMPELO DE ARAGÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0591-03, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e a empresa MARIA DO SOCORRO DE SOUSA 
LEITE CEREALISTA COMÉRCIO – ME. Onde se lê: VIPROC: 099351552/2021. Leia-se: VIPROC: 09931552/2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza, 23 de Novembro de 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO DO PROCESSO N° 08675501/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CEJA PROFESSORA 
EUDES VERAS - CNPJ Nº 07.954.514/0477-84, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME. Onde se 
lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PROCESSO N° 09947564/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM BARÃO 
DE ARACATI - CNPJ Nº 07.954.514/0326-71, CREDE 10 - ARACATI/CE e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR – ME. Onde se lê: 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 22 de Outubro de 2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 09372162/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA 
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0590-14, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE e a empresa VISION 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME. Onde se lê: VIPROC: 09790996/2021. Leia-se: VIPROC: 09372162/2021 Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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