DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
Francisco Xavier de Vasconcelos
Orientador
Neuton Tavares de Oliveira
Orientador
Takeshi Cardoso Koshima
Orientador
Art. 3º Esta Portaria vigorará durante a vigência das funções dos gestores supracitados no Art. 2º. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, cessando os efeitos da Portaria n° 287/2020, publicada no Diário Oficial de 14/10/2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº004/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais Nº007, 008, 009 e 010/2021 (publicado no D.O.E. de 21/10, 21/11, 24/11 e 
26/11/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 14 de dezembro de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)007,008,009 E 010/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.216206-3
MARIA EUFRASIA BARROSO RODRIGUES EIRELI ME
002
06.705520-6
IRATINGA CALÇADOS LTDA EPP
003
06.775820-7
ITAPAJÉ GESSO LTDA ME
004
06.456018-0
AUTOPEÇAS MAIRIS EIRELI ME
005
06.123996-8
SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUSA 04514444340
006
06.135828-2
MARIA DE FATIMA GUIMARÃES DE ARAUJO 05736199300
007
06.137541-1
FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DE SOUZA 02179322313
008
06.226709-4
GENELITA BARRETO TEIXEIRA 98184210353
009
06.239342-1
PRISCILA DA COSTA SILVA 04880202398
010
06.629926-8
SARAH CAMELO MORAIS 05124284331
011
06.753420-1
JOSE JUNIOR AGUIAR DE SOUSA 61085324249
012
06.754793-1
RENAN PEREIRA LIMA 02225062374
013
06.787681-1
LARA VIANA TEIXEIRA 06182809361
014
06.791650-3
JULIANE VIRGINIO DO NASCIMENTO HOLANDA 07526852360
015
06.795061-2
FRANCISCO LUCAS SANTOS DE LIMA ME
016
06.129569-8
ADAILSON GONÇALVES DE SOUSA 94247129368
017
06.134202-5
EDUARDA CRISTINA SALES DE SOUSA 08381068380
018
06.165764-6
CRISTIANE MARIA GONÇALVES LOPES 02129379362
019
06.169361-8
PAULO ALEXANDRE FERREIRA
020
06.175112-0
MARIA ROSANE AZEVEDO GOMES 05283046311
021
06.207337-0
MARIA EDILEUSA DA CONCEIÇÃO 07478827462
022
06.238805-3
MARIA CLARA MELO DE OLIVEIRA 09114365375
023
06.254907-3
CARLA VANESSA DE SOUSA 01972777300
024
06.293886-0
RODRIGO HENRIQUE BARRETO 06703015317
025
06.302438-1
ROBERTO BAGDER LOPES DE SOUZA FILHO 03229566335
026
06.340508-3
MARIA DE FREITAS VIDAL 88641309349
027
06.761520-1
MARCOS DAVI DA SILVA SOUSA 06318293345
028
06.937643-3
JOSE MAURO BARROSO PIRES ME
029
06.004336-1
MARIA GOMES MENDONÇA 31029825300
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN 77/2019; e 
CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador 
da Célula de Execução, conforme Editais Nº38,43,44,46,47/2021 (publicado no D.O.E. de 29/09/2021,11/10/2021,18/10/2021,21/10/2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 14 de dezembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº14/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)38,43,44,46,47/2021
Nº DE ORDEM
 C.G.F.
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061870129
V BELEM CAVALCANTE ME
002
066855020
V B CAVALCANTE CERAMICA ME
003
061220329
GERLANIO RODRIGUES DE SOUZA LTDA - ME
004
060197520
BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
005
062216635
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS, ACOS E PROJET
006
065316363
H & M COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
007
064487520
ANTONIA LETICIA NUNES 03779683318
008
064584135
FRANCISCO ALVES DE ARAUJO 12849112844
009
064802981
EMANOEL EDSON SOUSA FONTES 58980423420
010
064821820
ELOIZA DE SOUZA ALVES PEREIRA 01512967319
011
064877086
TANIA MARIA DE SOUZA 94974462334
012
064908488
LORENA MARIA DE SOUZA MACEDO 05766258330
013
064923754
FRANCISCA SUZETE DA SILVA 02323049399
014
064982939
WELISON PEREIRA SILVA 84983531300
015
065418158
JOSE INALDO DE SOUZA LIRA 04358943403