DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO PROCESSO N° 09297330/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEMTI ELZA GOERSCH - CNPJ Nº 07.954.514/0078-04, CREDE 06 - FORQUILHA/CE e a empresa ARICIA JURANDY OLIVEIRA 
JUVENCIO - ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 202. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2021. Fortaleza, 
15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 262, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 08594455/2021, celebrado entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA - CNPJ Nº 07.954.514/0130-22, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e 
a empresa MTS REFRIGERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Onde se lê: VIPROC: 08599445/2021. Leia-se: VIPROC: 08594455/2021. Fortaleza, 15 
de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 09213196/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA FRANCISCO 
NAILTON CAVALCANTE DE LIMA - CNPJ Nº 07.954.514/0782-30, CREDE 01 - AQUIRAZ/CE e a empresa ROMY E COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA – ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 01 de Outubro de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2021. Fortaleza, 
15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N°08627442/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEMTI SENADOR OSIRES PONTES - CNPJ Nº 07.954.514/0521-92, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa 
ANTONIO MILTON DA SILVA COSTA. Onde se lê: VIPROC: 03136823/2021 Leia-se: VIPROC: 08627442/2021 Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N°08627442/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/EEMTI SENADOR OSIRES PONTES - CNPJ Nº 07.954.514/0521-92, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa 
ANTONIO MILTON DA SILVA COSTA. Onde se lê: VIPROC: 03136823/2021 Leia-se: VIPROC: 08627442/2021 Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 261, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÁS DE 
COZINHA DO PROCESSO N° 08619016/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE 
TRILHO - CNPJ Nº 07.954.514/0145-09, CREDE 01 - Caucaia/CE e a empresa FRANCA PINTO & CIA LTDA - EPP. Onde se lê: VIPROC: 086190162/2021. 
Leia-se: VIPROC: 08619016/2021. Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº37/2021 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria Nº07/2021, em 07 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E., em 19 de janeiro de 2021, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 107425-1-X, lotado no Núcleo de Atendimento no Crato - NUAT CRATO, 
desta secretaria , a viajar ao município de Saboeiro - Ce, no dia 17 de dezembro do corrente ano, a fim de realizar Imposto de Transmissão Causa Mortis e 
Doação - ITCMD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de dezembro de 2021.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº404/2021 - Delega competência aos gestores abaixo qualificados para os fins que especifica. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Estadual, em seu art. 93, na Lei Estadual Nº16.710, de 21 de 
dezembro de 2018, em seu art. 17, incisos VI, VII e VIII e no Decreto Nº33.882, de 30 de dezembro de 2020,  em seu art. 5º, inciso XIV, e Considerando as 
competências atribuídas ao Secretário da Fazenda quanto à gestão financeira dos órgãos públicos estaduais oriunda do Tesouro do Estado e de outras fontes 
de recursos e considerando o desempenho de outras tarefas que lhe são determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua competência constitu-
cional e legal, resolve: Art.1º Fica delegada competência aos GESTORES da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, integrantes da 
Estrutura da Secretaria da Fazenda, relacionados no art. 2º desta Portaria, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, praticar os seguintes 
atos em relação à gestão financeira do Estado do Ceará ou da Secretaria da Fazenda, nas seguintes situações: I - autorizar abertura e fechamento de contas 
bancárias junto às instituições financeiras em nome da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará; II - assinar contratos de câmbio, de contas 
bancárias de titularidade do Estado do Ceará ou da Secretaria da Fazenda; III - ter acesso a saldos e extratos bancários de todas as contas da Administração 
Direta e Indireta; IV - ter acesso a sistemas de Internet Banking. Art. 2º Gestores delegados:
NOME
FUNÇÃO
Fabrízio Gomes Santos
Secretário Executivo
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Coordenador
Aline Marie Teofilo de Moura
Coordenador
Talvani Rabelo Aguiar
Coordenador
Fábio Silva Duarte
Orientador