DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
 C.G.F.
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
016
065692403
MARIA MENDES DA SILVA DOS REIS 85307068387
017
065782747
HERON ALMEIDA LEANDRO PINHEIRO
018
067569501
CARLOS RENE PINHEIRO 12186171368
019
067629938
LEVI FARIAS FERREIRA 06244839323
020
067694055
FRANCISCO LIELDO BATISTA 10487751353
021
067700861
THAYS MONTE SILVA 07105328304
022
067803610
MATEUS BATISTA DE SOUZA 07031849381
023
067837506
DANIEL ALVES ROCHA 04960102390
024
067863850
ANDRESSA BEZERRA DA SILVA 60326897356
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN 77/2019; 
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orien-
tador da Célula de Execução, conforme Editais Nº48, 49/2021 (publicado no D.O.E. de 18/10/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 
14 de dezembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)48,49/2021
Nº DE ORDEM 
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061404063
ATILA DUARTE CANDIDO 09808532306
002
061870250
JOAO MATIAS FERREIRA FERNANDES
003
061895571
RAUL DENISON BATISTA ANGELIM 05586777380
004
062457675
RAFAEL ABADE SOARES 05639010550
005
062476637
FRANCISCO EDSON DE LIMA JUNIOR 45460590353
006
065752392
ANTONIO FRANCISCO MOTA 84843810304
007
061241318
E A DE ARAUJO MERCADINHO
008
061721344
FRANCISCO RONALDO DA SILVA LIMA 05120176380
009
062589121
FRANCISCO IVAMAR DE FREITAS
010
063370549
MACELIO MARIANO VIEIRA 60796233314
011
064914232
C R NOGUEIRA DE LIMA
012
066866634
RAFAEL DORGE VIEIRA 04244765336
013
067551270
MARIA ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA VIEIRA 05232626396
014
067600964
MARUZA BATISTA FERREIRA 03230797337
015
067636535
AURILENE SILVA HOLANDA 35167708800
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº16/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN 77/2019; 
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orien-
tador da Célula de Execução, conforme Editais Nº50,53,54,55,56,57,58/2021 (publicado no D.O.E. de 22/10/202109/11/2021,12/11/2021,17/11/2021,19/1
1/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 14 de dezembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)50,53,54,55,56,57,58/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
064191494
RAIMUNDA T DINIZ VIDAL
002
066616310
LAILSON DOS SANTOS SANTINO 04653635390
003
067760465
ANTONIA SHEILA TOBIAS DA SILVA 03873602393
004
062287559
J A RICARTE - ME
005
063166739
THIAGO DILON ALVES BASTOS - ME
006
064600831
FRETVIP TRANSPORTES - EIRELI
007
069354820
MONTENEGRO MINERACAO LTDA
008
060182337
ELETRON SOLUCOES ELETRICAS EIRELI - ME
009
061190314
NALSON REGIS LIMA MATOS - ME
010
061486930
C & C PALACIO LTDA - ME
011
063303949
FARMA SAO JOAO BATISTA COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICO
012
063315742
F E DE MELO FILHO EIRELI
013
070005796
ALEX DE LIMA - ME
014
070006504
RICARDO JORGE AMORIM DA SILVA - ME
015
070032670
TOPSERV SOLUCOES E SERVICOS EIRELI - ME
016
070049424
V. P. DE MOURA - COMERCIO DE SISTEMA 
DE SEGURANCA EIRELI - EPP
017
069832161
O M FERREIRA DA SILVA
018
067149782
M E EVANGELISTA DE ALENCAR
019
063314587
ARAGUAIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0032/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa Nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circuns-
crição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor 
do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº0033/2021 (publicado no D.O.E. de 26 de novembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.