DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
 EXTRATO DE CONTRATO Nº044/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.006.879/0001-89. OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Materiais Permanentes de Infraestrutura de TIC, contemplando serviços de instalação, confi-
guração, garantia e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital/ Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
03/2020 - RCG, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos. Discriminação do objeto:
ITEM
 DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
  UNID. DE 
ME-DIDA
 QUANT.
VALOR UNI-TÁRIO 
(R$)
 VALOR TOTAL 
(R$)
12
Notebook. Processador CORE l7-8565U. Memória RAM 
16GB DDR4. Armazenamento SSD 256GB M.2 + HD 1TB 
5400RPM. Sistema operacional W10 Enterprise
  Unid.
  60
  7.840,00
  470.400,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 03/2020, do 1º Regimento de Cavalaria de 
Guarda- RCG/Dragões da Independência e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) 
meses, e tem início na data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 470.400,00 (quatrocentos 
e setenta mil e quatrocentos reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004
.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.122.211.10100.03.449052.10000.0; 47100004.08.24
3.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo/Felipe de Medeiros Mota - Gestor do Contrato e Luis Carlos 
de Oliveira Freitas - Compacta Comércio e Serviços Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;  
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, 
Fortaleza/CE0, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato n° 97/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados 
com chafariz de 5.000 L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Cariri e Centro Sul do Estado do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens: 1 e 2), referente ao Pregão 
Eletrônico n° 20170025/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2017/SOHIDRA, publicada em 03/01/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 31/12/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inal-
teradas as demais Cláusulas do Contrato nº 97/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.  
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2018/SOHIDRA
 I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;  
IV - CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, 
Fortaleza/CE, Cep:60.150-100, Tel.: (85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1º, inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação de prazo ao Contrato n° 98/2018/Sohidra, cujo objeto é o serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com 
chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens: 1 e 2), referente 
ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 31/12/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 98/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
REVOGAÇÃO DE ATO DE APOSTILAMENTO
A Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, estabelecida na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 12.360.517/0001-70, decide REVOGAR o ato de publicação no Diário Oficial série (03), ano XIII, nº 278 e página (324), Fortaleza de 14 de dezembro de 
2021, que publicou o APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°71/2018/SOHIDRA, da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.506.307/0001-57. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021.  Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.    
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 09378748/2021 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor ANTONIO 
RUBENS CORDEIRO FILHO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 496473-1-X, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), 
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 20 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***