DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02307738/2020
O Gestor do Contrato Nº1583/2015, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e o art. 22 
do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 303.090,07 (trezentos e três mil, noventa reais e vinte e sete centavos), junto à empresa 
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI., inscrita no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11, referente à diferença de repactuação 
em decorrência da Convenção Coletiva de 2020/2021. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021. 
Pedro Júlio da Rochas Chagas 
GESTOR DO CONTRATO Nº439/2016
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO 
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01272116/2020
O Gestor do Contrato Nº17/2016, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e o art. 22 
do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 92.296,44 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), 
junto à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELLI., inscrita no CNPJ sob o Nº09.019.150/0001-11, referente à diferença 
de repactuação em decorrência da Convenção Coletiva de 2020/2021. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021.
 Pedro Júlio da Rochas Chagas 
GESTOR DO CONTRATO Nº439/2016
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
 Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03066939/2020
O Gestor do Contrato Nº439/2016, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e o art. 22 
do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 901.207,04 (novecentos e um mil, duzentos e sete reais e quatro centavos), junto à empresa 
SERVIAM – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº09.451.428/0001-25, referente à diferença de repactuação 
em decorrência da Convenção Coletiva de 2020/2021. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021.
Pedro Júlio da Rochas Chagas
GESTOR DO CONTRATO Nº439/2016
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00858206/2020
O Gestor do Contrato Nº199/2015, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e o art. 
22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 327.800,69 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos reais e sessenta e nove centavos), 
junto à empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº10.875.066/0001-89, referente à diferença de 
repactuação em decorrência da Convenção Coletiva de 2020/2021. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021.
Pedro Júlio da Rochas Chagas
GESTOR DO CONTRATO Nº439/2016
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06211140/2020
O Gestor do Contrato Nº0054/2016, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei Nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, Nº600, Bairro Praia de Iracema, 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e o art. 
22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 30.063,12 (trinta mil, sessenta e três reais e doze centavos), junto à empresa D & L 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº09.172.237/0001-21, referente à diferença de repactuação em decor-
rência da Convenção Coletiva de 2020/2021. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2021.
Pedro Júlio da Rochas Chagas
GESTOR DO CONTRATO Nº0054/2016
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminhe-se para os devidos trâmites.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA