DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº534-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 126.446-1-2, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 01/12/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos na 
CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 573/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº535-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta 
Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 01 à 08/12/2021, com a finalidade 
de realizar capacitação do efetivo CIOPAER, em Gerenciamento de Recursos de Equipes – CRM, bem como apoiar serviço operacional neste Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 583/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 363,05 (trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº536-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOAO VIEIRA PAIXAO FILHO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 094.787-1-X, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 01/12/2021, com a finalidade de realizar o reparo do FLIR da aeronave PP-ENM (Fenix 02) na CIOPAER daquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 578/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº537-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Granja-CE, com a finalidade 
de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Soli-citação de Diária e Ajuda de Custo nº 
576/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o arti-go 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537-D/2021-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JARDEL GONÇALVES 
DE SOUSA
2º Sargento PM
135.957-1-2
V
02 e 03/12/2021
Granja-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
JEFERSOM WILLYAN 
OLIVEIRA CARDOSO
Cabo PM
304.850-1-7
V
02 e 03/12/2021
Granja-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
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PORTARIA Nº538-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município 
de Quixadá-CE, no período de 06 à 21/12/2021, com a finalidade de apoiar, na função de motorista, a equipe que realizará a fiscalização da implantação do 
novo sistema digital de rádio fixo e móvel naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 577/2021,  concedendo-lhe 15 
(quinze) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 1.045,68 (hum mil, 
quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº539-D/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a  viajarem em objeto de serviço ao Município de Granja-CE, com a 
finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
575/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº539-D/2021-GS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO KAYRO ROCHA 
SEGUNDO
Orientador de 
Célula - (DNS-3)
300.509-1-6
III
02 e 03/12/2021
Granja-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
GUILHERME DUTRA 
ALENCAR
1º Tenente PM
308.544-1-1
IV
02 e 03/12/2021
Granja-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
JOAO ADSON 
VASCONCELOS
Cabo PM
303.287-1-X
V
02 e 03/12/2021
Granja-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
304,90
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