DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551-D/2021-GS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA
Capitão PM
109.347-1-0
IV
09 e 10/12/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,70
GEOVANNY FRANKLIN 
PINHEIRO JOVINO
Cabo PM
302.804-1-5
V
09 e 10/12/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
227,10
*** *** ***
PORTARIA Nº552-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.405-1-4, desta 
Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral-CE, a viajar ao Município de Viçosa do Ceará-CE, no dia 05/12/2021, com a finalidade de integrar Operação 
das Eleições Suplementares naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 600/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº553-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar GERMANO LIMA SILVA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 125.321-1-3, desta Secretaria, a viajar ao 
Município de Tianguá-CE, no dia 05/12/2021, com a finalidade de realizar o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solici-
tação de Diária e Ajuda de Custo nº 601/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº554-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a fina-
lidade de realizarem fiscalização da instalação da CIOPAER que será inaugurada naquele Município, conforme So-licitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
602/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554-D/2021-GS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOAO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
03 e 04/12/2021
Crateús-CE
2 (meias)
64,83
5%
68,07
AGLADY COLARES DE LIMA
2º Sargento PM
134.823-1-4
V
03 e 04/12/2021
Crateús-CE
2 (meias)
61,33
5%
64,40
TOTAL
132,47
*** *** ***
PORTARIA Nº555-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 304.420-1-6, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Crateús-CE, no período de 04 à 13/12/2021, com a finalidade de realizar serviço operacional de apoio solo na CIOPAER que será inaugurada 
naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 603/2021, concedendo-lhe 10 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 321,98 (trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº556-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 198.766-1-6, 
desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 04 à 13/12/2021, com a finalidade de realizar serviço operacional de apoio solo na 
CIOPAER que será inaugurada naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 604/2021, concedendo-lhe 10 (meias) diárias, no valor 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 321,98 (trezentos e vinte e um reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº557-D/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 126.446-1-2, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 04/12/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos na 
CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 605/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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