DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 0202666/2017/VIPROC, e acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de Novembro de 2016, o(a)
servidor(a) CICERO MARCOS TULIO CARDOSO DE FIGUEIREDO,
matrícula nº 30181816, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por
abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826
de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 7655493/2016/VIPROC, 6983538/2017/VIPROC, e
acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de
Agosto de 1987, o(a) servidor(a) JOAQUIM JUVINO VIDAL, matrícula nº
00203912, que exerce a função de Auxiliar de Serviços, lotado(a) nesta Secre-
taria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e §
1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento
no parágrafo único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com
redação dada pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o
Decreto Nº32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações, RESOLVE
NOMEAR, DOUGLAS JONATHAN SOUZA VASCONCELOS, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) MARCO - EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES
DE CASTRO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1272/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais de acordo com o Art.
91, da Constituição Estadual do Ceará e em conformidade com a Lei Estadual
Nº16.419, de 23 de novembro de 2017, RESOLVE: I – Incluir na Portaria
Nº0221/2017 – GAB, publicada no D.O.E. de 20 de março de 2017, o servidor
ÉSIO LEITE LOUSADA, matrícula nº 4828819, para exercer a função
de Suporte Técnico, referente às atividades da Bolsa Formação do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; II – Esta Portaria entrará em
vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E., com efeitos
retroativos a 14 de agosto de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1273/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 8172270/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora PATRICIA DA SILVA ALICE, Professor, matrícula
nº 481215-1-9, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199,
inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/
função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 25/11/2016
até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1274/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo nº 7716196/2018, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da
servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, acusada de haver praticado
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter
02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Agente Adminis-
trativo, matrícula nº 473191-1-0, com carga horária de 40 horas semanais,
nesta Secretaria da Educação, afastada para aposentadoria através do processo
nº 5355525/2017, e outro de Professor, com carga horária de 20 horas sema-
nais, no município de Crato/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI
e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista
nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1275/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210,
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta no processo nº 8153322/2018, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor JOSÉ AIRES DE OLIVEIRA, acusado de haver praticado o ilícito
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 03 (três)
cargos/funções no serviço público, sendo o primeiro de Professor, matrícula
nº 161202-1-9, com carga horária de 20 horas semanais, nesta Secretaria da
Educação, o segundo na Secretária da Saúde, com carga horária de 40 horas
semanais, e o terceiro de Assistente Administrativo, com carga horária de 40
horas semanais, no Ministério da Saúde, conduta vedada pelo art. 37, incisos
XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista
nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2018/
PROCESSO Nº8149082/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA FB FONSECA LOPES ME, com sede na Rua
73 – nº 845, Sala F, Senador Carlos Jereissate – Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-
0000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.999.623/0001-31, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO BENÍCIO
FONSECA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 2000010219995, e
do CPF nº 168.956.223-49, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 289/2018, publicado no D.O.E
de 05.10.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1° e §2º, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade o acréscimo
de valor ao contrato que tem como objeto o serviço de transporte escolar dos
alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama do
Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem
prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários
de passageiros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá
um acréscimo de R$ 64.748,11 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta
e oito reais e onze centavos), passando de R$ 326.288,94 (trezentos e vinte e
seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para R$
391.037,05 (trezentos e noventa e um mil, trinta e sete reais e cinco centavos),
perfazendo um acréscimo de aproximadamente 19,84% (dezenove vírgula
oitenta e quatro por cento) ao valor global do contrato, conforme Ofício nº
129/2018 – CREDE 2 de 01/10/2018, às fls. 02 e Despacho exarado pela
COPEM/CECOF de 16/10/2018, às fls. 20 e a IG Nº985269, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original.; XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, FRANCISCO
BENÍCIO FONSECA LOPES - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.
Déborah A. de Araújo, 2. Tatiane Rocha Silva. Fortaleza 25 de outubro de
2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº6787103/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº003/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.M.T.I PROFESSORA
TELINA BARBOSA DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0544
- 89, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor(a)
Sr. (a) VANDA LÚCIA DE CARVALHO MESQUITA; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: MARIA EDNA DE SOUZA ME,
inscrita no CNPJ sob nº 22.626.910/0001 - 17, representado neste ato pelo(a)
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº203 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar