DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
MÓDULO V - ESTÁGIO
40
Estágio Operacional Supervisionado
34
-
TOTAL
34
-
TOTAL
532
122
TOTAL GERAL
654 H/A
ANEXO IV A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2279/2021-GS
MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
02
Sistema de Segurança Pública no Brasil
18
-
03
Isolamento, Preservação e Levantamento de Dados em Local de Crime e Sinistro
18
-
04
Educação Física
18
-
05
Noções de Socorro e Salvamento
18
-
06
Saúde e Segurança Aplicada ao Profissional de Segurança Pública
18
-
TOTAL
108
00
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
07
Fundamentos de Direito  Constitucional
-
18
08
Fundamentos de Direito  Administrativo
-
18
09
Fundamentos de Direitos Humanos
-
18
10
Fundamentos de Direito Penal
18
-
11
Fundamentos de Direito Processual Penal
18
-
12
Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
-
18
TOTAL
36
72
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
13
Fundamentos de Medicina Legal
18
-
14
Fundamentos da Criminalística Geral
18
-
15
Fundamentos de Papiloscopia
18
-
16
Fundamentos de Toxicologia Forense
18
-
17
Fundamentos de DNA Forense
18
-
18
Fundamentos de Tanatologia
18
-
19
Fundamentos de Anatomia e Fisiologia
18
-
20
Fundamentos de Fotografia Forense
18
-
21
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos  
18
-
22
Tiro Defensivo
18
-
23
Técnica de Necropsia (*1) - Auxiliar de Perícia lotado na COMEL
36                                                                       -
Técnica de Papiloscopia (*2) - Auxiliar de Perícia lotado na CALF/COPEC/CIHPB
TOTAL
216
00
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
24
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
-
25
Curso de Condutor de Veículo de Emergência - EaD
-
50
26
Seminário Temático II - Cadeia de Custódia e Assistente Técnico
4
-
27
Seminário Temático III - Organização, Atribuições e Valores da PEFOCE
4
-
28
Seminário Temático IV - Lei de Acesso à Informação 
e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
8
-
29
Seminário Temático V - Lei Maria da Penha e Feminicídio
8
-
30
Seminário Temático VI - Estatuto da Criança e do Adolescente
4
-
31
Seminário Temático VII - Sistemas Informatizados
4
-
32
Seminário Temático VIII - Identificação de Vítimas de Desastre
4
-
33
Seminário Temático IX - Abertura do Estágio
4
-
34
Seminário Temático X - Fechamento do Estágio
4
-
TOTAL
48
50
MÓDULO V - ESTÁGIO
35
Estágio Operacional Supervisionado
124
-
TOTAL
124
-
TOTAL
532
122
TOTAL GERAL
654 H/A
(*1) - disciplina específica para Auxiliares de Perícia lotados na COMEL;
(*2) - disciplina específica para Auxiliares de Perícia lotados na CALF/COPEC/CIHPB.
*** *** ***
PORTARIA Nº2280/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; CONSI-
DERANDO as diretrizes da Lei Estadual Nº 14.629/2010 - Dispõe acerca da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; da 
Lei Estadual Nº 15.191/2012 - Dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras provi-
dências, do Decreto Estadual Nº 31.276/2013 que regulamenta as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada no âmbito da AESP|CE 
e suas alterações, de modo específico as constantes do Decreto Estadual Nº 31.506/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11 de julho de 
2014; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 33.438, de 15 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará - AESP|CE; CONSIDERANDO a Portaria Nº 1274/2015 - GS/SSPDS/CE, do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de novembro de 2015, que atualizou as matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada