DOE 22/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº284  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2021
da AESP|CE; CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 15.990, de 22 de março de 2016 - DOE/CE de 04 de abril de 2016, que institui no quadro de pessoal da 
Polícia Civil o Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa Nº 01/2017 - DG/AESP|CE, de 29 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de abril de 2017, que 
aprova o Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 33.510, de 16 
de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo 
coronavírus. CONSIDERANDO a necessidade pedagógica, técnica, operacional e gerencial, de constante avanço na capacitação em segurança pública e 
defesa civil, adequando-a aos novos desafios que se apresentam. CONSIDERANDO os estudos feitos junto às vinculadas da SSPDS/CE, bem como, a obser-
vação de matrizes curriculares de outros estados do Brasil. CONSIDERANDO a necessidade de readequar e atualizar as matrizes curriculares dos cursos de 
formação inicial da Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE. CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e, sobretudo o 
atendimento ao interesse público, RESOLVE: Art. 1º Instituir as matrizes curriculares para os cursos de Formação e Treinamento Profissional da Polícia 
Civil do Estado do Ceará - PCCE, que passam a vigorar consoante os anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2º Os cursos serão ministrados na modalidade de 
Ensino Presencial - EP, conforme dispõe o caput do art. 2º do Decreto Estadual Nº 31.506/2014 - DOE/CE de 11 de julho de 2014. Art. 3º Revogam-se as 
disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2280/2021-GS
MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE
MÓDULO I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
01
Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, História da Polícia Civil do Estado do Ceará
18
-
02
Criminologia e Vitimologia
18
-
03
Mediação e Gerenciamento de Conflitos
18
-
04
Atendimento Pré Hospitalar Tático
36
-
05
Saúde e Segurança Aplicada
18
-
06
Educação Física
54
-
07
Português Instrumental e Redação Oficial
18
-
08
Direitos Humanos
18
-
09
Sociedade, Ética e Cidadania
18
-
10
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18
-
11
Conhecimentos Básicos de Informática
18
-
TOTAL
252
00
MÓDULO II - CONHECIMENTOS JURÍDICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
12
Legislação e Controle Disciplinar
18
-
13
Fundamentos de Legislação Atinentes à Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro
18
-
14
Fundamentos de Legislação de Crimes Cibernéticos
18
-
15
Fundamentos de Legislação de Combate à Corrupção
18
-
TOTAL
72
00
MÓDULO III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
16
Peças Policiais e Processuais
36
-
17
Introdução à Investigação Policial
18
-
18
Investigação de Repressão ao Crime Organizado e ao Tráfico de Drogas
18
-
19
Investigação de Crime de Homicídio
18
-
20
Investigação de Combate à Corrupção
36
-
21
Investigação de Crimes Cibernéticos
18
-
22
Técnicas Operacionais
54
-
23
Condução Veicular Operacional
18
-
24
Técnicas de Entrevista e Interrogatório
18
-
25
Sistemas de Informação Policial
36
-
26
Liderança, Gestão de Pessoal e Gestão Estratégica
18
-
27
Noções sobre Gestão Pública
18
-
28
Noções sobre Gestão Administrativa e Logística
18
-
29
Noções de Inteligência Policial
18
-
30
Planejamento Estratégico e Execução Operacional
18
-
31
Armas e Munições Letais e Menos Letais e Equipamentos  
18
-
32
Tiro Policial Defensivo
54
-
33
Defesa Pessoal
36
-
TOTAL
468
00
MÓDULO IV - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
PRESENCIAL
EAD
H/A
H/A
34
Seminário Temático I: Abertura do Curso
4
-
35
Seminário Temático II: Encerramento do Curso
4
-
36
Seminário Temático III: Visitas Técnicas e Palestras
12
-
TOTAL
20
00
MÓDULO V - ESTÁGIO OPERACIONAL SUPERVISIONADO
37
Estágio
12
-
38
Estágio Simulado
36
-
TOTAL
48
00
TOTAL
860
00
TOTAL GERAL
860 H/A