DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº295/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06054941/2021, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
CECAP – CENTRO CARIRIENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO, localizado na Rua: Sulino Duda, nº 113, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte, 
CEP: 63041-185  , quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem na Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos  16 de dezembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210017-COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO Nº 20210017, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse 
da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTUDO QUALIQUANTITATIVO DOS AQUÍFEROS 
JANDAÍRA E AÇU DA BACIA POTIGUAR, CEARÁ, com data de abertura anteriormente marcada para às 10h30 do dia 27 de dezembro de 2021, foi 
adiada até data posterior, em razão da necessidade de alterações no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE ANULAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021.0037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna NULO o Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 2021.0037, de interesse da Casa 
Civil, publicado no Diário Oficial nº 268, série 3, Ano XIII, página 25, publicado em 01.dez.21. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do RECURSO referente à LICITAÇÃO Nº 20210007- COGERH, regida pela Lei Nº 13.303/2016, 
cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO GEOFÍSICA APLICADA A HIDROGEOLOGIA VISANDO 
À LOCAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO ESTADO DO CEARÁ, impetrado pela empresa GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA que se 
insurgiu contra a decisão exarada na Ata datada de 04/10/2021. A Comissão, após analisar a peça recursal, resolve CONHECER o Recurso interposto, eis 
que tempestivo, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, alterando a Nota Técnica(NT) da empresa GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA 
LTDA para 89 pontos. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210002, de interesse da Central de Abastecimento do Ceará S/A – CEASA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de automóvel tipo caminhonete pick-up, zero km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19942021, até o dia 06/01/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 
de dezembro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1122268000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210005, de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material permanente(Equipamentos), para operacionalizar link à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP, com vista a 
interconexão dos Campi: Pimenta, Crajubar, São Miguel e Iguatu a RNP via cinturão digital da URCA, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14422021, até o dia 07/01/2022, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº 1131971000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210011 de interesse do Núcleo de Tecnologia e Qualidade 
Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e utensílios para laboratório, visando atender as atividades rotineiras dos 
laboratórios de tecnologia de alimentos e química / GETAQ do núcleo de tecnologia e qualidade industrial do Ceará – NUTEC. MOTIVO: Alterações no 
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19722021, até o dia 10/01/2022, às 10h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
IG Nº1141610000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210011, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de estações de trabalho tipo call center, para a sede da Central de Atendimento Telefônico 155, em Canindé–CE, da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23782021, até o dia 06/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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