DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema 
Único de Saúde; CONSIDERANDO o Processo Nº11683544/2021, através do Memo 244/2021 do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, 
que solicita a prestação de conta com as despesas com Covid-19; CONSIDERANDO a Reunião Conjunta da CANOAS e CTOF, modo virtual, realizada em 
13/12/2021, com a participação dos Conselheiros das referidas Câmaras, Assessores técnicos do Cesau, Assessores técnicos da Rede SESA, a Coordenadora 
da Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento – CEMOC, a Secretária Executiva de Vigilância e Regulação e a Secretaria de 
Atenção a Saúde e Desenvolvimento Regional- SEADE, a Secretária de Vigilância e Regulação SERVIR, Superintendência da Região de Fortaleza SRFOR, 
apreciaram e discutiram sobre o Relatório das despesas com a COVID-19 referente aos anos 2020 e 2021 (até 01/dez) da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará, observando a execução orçamentária (até 01 de dezembro/2021); CONSIDERANDO a deliberação em sua 21ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno 
do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, realizada em 15 de dezembro de 2021, apreciando e aprovando a Recomendação Nº 24/2021 das 
Câmaras Técnicas de Acompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS – CANOAS e de Orçamento e Finanças  – CTOF/Cesau/CE. RESOLVE,
Art. 1º. Aprovar o Relatório das despesas com a COVID-19 referente aos anos de 2020 e 2021 (até 01 de dezembro de 2021 da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará – 2021, conforme o detalhamento das despesas elaboradas pela Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento – 
CEMOC/SESA, dispostas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Solicitar a Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento – CEMOC/SESA, que na Prestação de Contas do 3º quadrimestre 
da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – 2021, sejam apresentados os números de leitos de UTI COVID-19, como também os contratos de gestão e os 
aditivos do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH;
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições 
em contrário;
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
José Araújo Júnior
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita
SECRETÁRIA-GERAL
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA-ADJUNTA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº59/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
QUADRO 1 – DESPESAS COVID – POR ANO E FONTE DE RECURSOS – 2020 E 2021
SOMA DE VALOR EMPENHADO
COVID 2020
COVID 2021
TOTAL GERAL
OUTRAS FONTES
575.794.797,57
221.733.273,52
797.528.071,09
1-OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS – TESOURO
179.154.196,06 
179.154.196,06
2-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3.540.374,79
434.672,37
3.975,047,16 
3-RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
393.100.226,72
221.298.601,15
614.398,827,87
TESOURO
240.344.440,73
358.320.137,63
598.654.578,36
1-RECURSOS ORDINÁRIOS
162.304.545,15
162.304.545,15
2-RECURSOS ORDINÁRIOS- AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
172.611.417,72
172.611.417,72
3-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
29.826.895,30
182.668.151,53
212.495.046,83
4-RECURSOS ORDINÁRIOS
37.896.127,71
13.347.440,95
51.243.568,66
TOTAL GERAL
816.129.238,30
580.053.411,15
1.396.182.649,45
Fonte: Sistema S2GPR.Ação COVID-19
Acesso em 01/12/2021
Adaptado pela CEMOC
QUADRO 2 – DESPESAS COVID – POR GRUPO DE DESPESAS E FONTE – 2020 E 2021
SOMA DE VALOR EMPENHADO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
OUTRAS FONTES
607.861.636,78
189.666.434,31
797.528,071,09
1-OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS – TESOURO
179.154.196,06
179.154.196,06
2-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
3.502.547,16
472.500,00
3.975,047,16
3-RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
604.359.089,62
10.039.738,25
614.398,827,87
TESOURO
575.142.251,55
23.512.326,81
598.654.578,36
1-RECURSOS ORDINÁRIOS
162.304.545,15
162.304.545,15
2-RECURSOS ORDINÁRIOS-AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
172.611.417,72
172.611.417,72
3-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
201.366.812,11
11.128.234,72
212.495.046,83
4-RECURSOS ORDINÁRIOS
38.859.476,57
12.384.092,09
51.243.568,66
TOTAL GERAL
1.183.003.888,33
213.178.761,12
1.396.182.649,45
Fonte: Sistema S2GPR.Ação COVID-19
Acesso em 01/12/2021
Adaptado pela CEMOC
QUADRO 3 – DESPESAS COVID – POR ANO DE EXECUÇÃO E ÁREA – 2020 E 2021
SOMA DE VALOR EMPENHADO
COVID 2020
COVID 2021
TOTAL GERAL
1-COORDENADORIA
521.236.430,97
84.215.587,74
605.452.018,71
2-HOSPITAL ESTADUAL
224.663.808,30
194.048.875,88
418.712.684,18
3-SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
33.420.000,00
275.453.760,22
308.873.760,22
4-SAMU ESTADUAL
23.354.729,75
870,000,00
24.224.729,75
5-LABORATÓRIO CENTRAL
4.282.383,59
17.956,399,01
22.238.782,60
6-HEMOCENTRO ESTADUAL
7.374,370,34
7.465.802,16
14.840.172,50
7-UNIDADE AMBULATORIAL
1.797.515,35
42.986,14
1.840.501,49
816.129.238,30
580.053.411,15
1.396.182.649,45
Fonte: Sistema S2GPR.Ação COVID-19
Acesso em 01/12/2021
Adaptado pela CEMOC
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº61/2021 – CESAU/CE
ASSUNTO: APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONVOCATÓRIA DO 
CADASTRO DE RESERVA REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
– EDITAL 97/2016.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril de 
2021, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cesau/CE Nº 20/2019, de 27 de março de 2019, e CONSIDERANDO a Constituição Federal, 
de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e 
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, 
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula 
em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou