DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
1.080
R$ 142,5480
R$ 153.951,84
10
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
72
R$ 954,5500
R$ 68.727,60
12
PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
540
R$ 1,4200
R$ 766,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.708.072,56
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO Nº35/2021.
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO NO 358/2021, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, E A EMPRESA ESSE ENE 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pela Secretária-Executiva 
Administrativo-Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza-CE, e a empresa ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, estabelecida na Rua 
Rangel Pestana, nº 1121, Sapiranga, Fortaleza/CE, CEP 60.833-012, inscrita no CNPJ sob o nº 07.667.561/0001-98, representada pelo Sr. Saulo Bezzato 
de Magalhães, portador do RG nº 91002198502 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 653.442.003-15, com fulcro no inciso II do art.79, da Lei Federal nº 
8.666/1993, em conformidade com os elementos contidos no processo nº 09308758/2021, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO 
CONTRATUAL do instrumento em questão, resolvem rescindir bilateralmente o Contrato no 358/2021, que tem por objeto a aquisição de material de consumo 
de laboratório (meios de cultura) para atender aos setores de Meio de Cultura e Microbiologia de Água e Alimentos do LACEN.
Pelo que firma a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
REPRESENTE LEGAL DA EMPRESA
TESTEMUNHAS:
01-Saulo Araujo Magalhães
RG-91002304523 - SSPDS/CE
CPF-203.387.164-91
02-Rafaelly Cassiano
RG-________________________
CPF-65741587372
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº46/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013; de acordo com o disposto no art. 67, §2º 
e 87 ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e; Parecer nº 300/2021 ASJUR/ESP-CE, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa EMPRESA 
STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Graça Aranha, nº 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP: 60.336-
350, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, representada pelo Sr. ROBÉRIO SILVA HOLANDA, CPF nº 005.676.083-36, em decorrência do 
descumprimento das obrigações do Contrato nº 01//2019 apurado no Processo nº 11055314/2021, incorrendo no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Escola de Saúde 
Pública do Ceará – ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS ROSDRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza/
CE, 16 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2092/2021 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 08773757/2020 - 08534728/2020-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do servidor CLÉCIO FERREIRA DE SOUSA, Tenente Coronel, matrícula nº 104374-1-5, lotado no Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Peni-
tenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no 
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 29/10/20. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de de 2021. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
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EDITAL Nº17 – PEFOCE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª E 2ª OPORTUNIDADE, A CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO BIOP-
SICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE 
HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, referentes ao concurso público para provi-
mento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista 
de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 
1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª E 2ª OPORTUNIDADE 
1.1 Lista dos candidatos RECOMENDADOS (APTOS) NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: 
INSCRIÇÃO, NOME
404272, ABDUL HAMID MATOS MOREIRA / 389044, ABNADAN DE MELO MARTINS / 402616, ADDA DUARTE DE AMORIM / 393213, ADELINO 
CARNEIRO SILVA / 391428, ADENILTON SABÓIA MORAIS / 389439, ADRIANA MARA DE ALMEIDA DE SOUZA / 402127, ADRIANO DE 
ULHOA TORRES / 460276, ADRIANO SILVEIRA SILVA / 387664, AFONSO BARBOSA DE SOUZA NETO / 391010, AFONSO SOARES DE 
ALMEIDA FILHO / 394028, AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO / 394667, AIRTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR / 396790, ÁLAMO GONÇALVES 
DA SILVA / 389870, ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO / 387847, ALEXSANDRA FRAZAO DE ANDRADE / 387966, ALINE 
BATISTA FERREIRA / 390508, ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA MOURA / 457255, ALINNE CÂNDIDO DE OLIVEIRA BARROS / 401430, ALINNE 
SILVA CAMBRAINHA / 499616, ALISSON QUEIROZ DANTAS / 395706, ALLAN CAVALCANTE BELO / 462764, ALLAN COSTA GOMES / 
404053, ALLANA MARIA ROSENDO MAIA / 495438, ALOÍSIO FERNANDES DIAS / 388398, ALVARO JORGE DE MELO JUNIOR / 402732, 
AMANDA NOGUEIRA FERNANDES / 489606, AMANDA SARAIVA BEZERRA / 398987, ANA CAROLINA FELIX MONTEIRO / 397488, ANA 
CLÁUDIA DE LIMA LEITÃO / 478855, ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS / 393431, ANA GABRIELA DE LIMA LEAL / 393446, ANA GABRIELA 
DE LIMA LEAL / 502139, ANA KARINE DUARTE MAIA / 401587, ANA KAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA / 495343, ANA KAROLINNE 
ANASTACIO DE SOUSA / 448697, ANA KAROLINY DE MELO SILVA / 466860, ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA / 392957, ANA MAYARA 
BARROS CAMPOS / 399114, ANA PAULA DA COSTA XAVIER / 389113, ANA PAULA DOS SANTOS / 475629, ANA VALESKA VASCONCELOS 
GARCIA / 387416, ANDERSON CLAYTON SÁ FEITOSA / 504191, ANDERSON DANTAS FERREIRA / 398176, ANDERSON DE SOUZA MORAES