DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
2. DA CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS
NEGROS
2.1 Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para realização do procedimento de Heteroidentificação complementar à autode-
claração como pessoa negra ou parda, realizada no momento de suas inscrições, de acordo com Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada
pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do
extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
ABERTURA DO PORTÃO: 07:00h
FECHAMENTO DO PORTÃO: 08:00h
INSCRIÇÃO, NOME
391010, AFONSO SOARES DE ALMEIDA FILHO / 394028, AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO / 389870, ALEXANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO / 387847, ALEXSANDRA FRAZAO
DE ANDRADE / 401430, ALINNE SILVA CAMBRAINHA / 395706, ALLAN CAVALCANTE BELO / 462764, ALLAN COSTA GOMES / 393431, ANA GABRIELA DE LIMA LEAL / 398176,
ANDERSON DE SOUZA MORAES / 392568, ANTONIO LUIS SOMBRA DE MEDEIROS / 485505, AROALDO DE SOUZA SANTOS / 391763, ARTHUR MAX CAVALCANTE ROCHA / 393790,
ATHILA VIEIRA LIMA / 503758, AYRLES FERNANDA BRANDÃO DA SILVA / 400350, BRUNA ARAÚJO CESÁRIO LIMA / 393135, BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA / 507728, BRUNO
MOURA MENDES / 445878, CAMILLA KAROLINE ARAÚJO DA SILVA / 479750, CARLOS EDUARDO MENEZES VIANA / 392455, CAROLINE DUARTE GONÇALVES SILVA / 491712,
CASSIA VILLAS SANTOS LIMA / 475812, CICERO RONALDO FERREIRA DA COSTA / 388400, DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA / 421254, DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA /
392844, DANIEL MEDEIROS REIS / 404183, DIOGO NAZARE DOS SANTOS / 396735, EDUARDO SILVEIRA COSTA / 394424, ELIANE DA SILVA FREITAS / 476560, EMENSON DA CRUZ
SANTOS / 398318, FABIO OLIVEIRA DE JESUS / 509397, FELIPE IRLANDO SOUZA TAVARES / 397407, FERNANDO ANTÔNIO ALVES / 398140, FERNANDO CARLOS BEZERRA / 394976,
FILIPE MACEDO DE CARVALHO / 501808, FLASIO BEZERRA DE LIMA / 400720, FRANCINILDO COSTA MESQUITA / 396759, FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL / 388275,
FRANCISCO FRANCIELITON MARQUES DOS PASSOS / 391348, FRANCISCO STANLEY DAMAS NAPOLEÃO / 485030, GERMANO FRANKLIN COSTA LUZ / 395311, GLEITON DE SOUZA
VASCONCELOS GOMES / 387415, HAYANE CASSIA DIAS SOUZA / 392613, HAYANNE DE FREITAS NEVES / 468048, HEBER JOHNSON DA SILVA MONTEIRO / 389210, HELAYNE LIMA
PINHEIRO / 388153, IAGO ROQUE RIBEIRO / 401798, ÍTALO RÔMULO DA SILVA ELPÍDIO / 403019, JADSON BISPO DOS SANTOS / 394627, JANIELE NOGUEIRA DA SILVA / 399794,
JARBSON DE SOUSA BARBOSA / 405111, JECIKA MACIEL VELASQUES / 400975, JÉSSICA SALES BARBOSA / 392276, JHONATAN LIRA DE OLIVEIRA / 389913, JOÃO VITOR VIEIRA
COLARES / 388236, JOEL MOTA GONÇALVES / 468881, JOHN ANDERSON OLIVEIRA DE PAIVA / 429994, JORDY DOS SANTOS LEMOS.
ABERTURA DO PORTÃO: 13:00h
FECHAMENTO DO PORTÃO: 14:00h
INSCRIÇÃO, NOME
387677, JOSÉ DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS / 391350, JOSÉ MATHEUS SANTOS PEREIRA / 395767, JOSE OLAVO LOPES DA SILVA JUNIOR / 394400, JOSÉ WILSON OLIVEIRA
DA SILVA / 499294, JULIANA SOUZA MOTA / 442298, KAREN CHRISTINE OLIVEIRA COSTA / 389036, KARINA RODRIGUES DE SOUZA LIMA / 401103, LAIS FARIAS MASULLO / 392989,
LEANDRO DINIZ DA SILVA / 493120, LEANDRO SOARES DA SILVA BESSA / 392177, LÍBIA LOPES MARTINIANO / 485650, LUÃ SENA FERREIRA / 391045, LUAN RODRIGO ROCHA
DE OLIVEIRA / 405505, LUCAS NASCIMENTO LIMA / 396193, LUIS FERNANDO CHAVES SILVA / 401259, LUÍS IARLEY BERNARDO DE MOURA / 398419, LUIZ EDUARDO DE SOUSA
ARAÚJO ALVES / 495997, LUIZ THIAGO SOARES GUEDES BARBOSA / 500075, MAÍSA DE LAVÔR BARBOSA / 393478, MANOEL VICENTE FERREIRA NETO / 389194, MARCELO ROCHA
FREIRES / 507677, MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES LIMA JUNIOR / 477778, MARCOS VINÍCIUS FERREIRA E SILVA / 403597, MARCOS VINICIUS SOUSA VARÃO / 401664, MARIA
ERINETE CAVALCANTE ALVES / 446014, MARIELA JANUÁRIO DA MATA / 402375, MATHEUS LUIS DE OLIVEIRA TOMAS / 428809, MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA /
390828, MISAEL JOSE FILGUEIRAS NETO / 406420, NATHÁLIA OLIVEIRA DE LACERDA / 497137, NUCYLA BEATRIZ GOMES DOS REIS / 429069, PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES
/ 500200, RAFAEL BRITO DE CARVALHO / 402798, RAFAEL FERREIRA DA SILVA / 393991, RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA / 483432, RAYANNE EMMANUELLY ARRUDA DA SILVA
/ 470367, RENATA RUBIA CARVALHO ARAUJO / 508672, RICARDO COSTA DE MORAES JÚNIOR / 499088, ROBERTO FERNANDES FARIAS / 394901, RODINEY LUCAS SILVA FREITAS
/ 396772, RODRIGO ANDRADE SALES / 392857, ROSENILDO DE OLIVEIRA LOPES / 403077, SAMANTHA FABIELE DE SOUSA QUEIRÓZ / 399084, SAMUEL MACEDO DOS SANTOS /
391742, SILMARA PEREIRA DE SOUSA / 399396, SILVIO HEMERSON CASTRO FEITOSA / 387545, TARCISIO NASCIMENTO CORREA / 395235, TAYANA LOPES VIEIRA / 390346, THAÍS
LIGIÉRO BRAGA / 388903, THIARA VANESSA BARBOSA DA SILVA / 388868, VICTOR HUGO FREIRE RIOS CAJAZEIRAS / 396646, VINICIUS ALEXANDRE DE MESQUITA / 400470,
WALLACE OSMAR AGUIAR FERREIRA / 402748, WANDERSON LUIZ TAVARES / 388661, WESLEY SOUSA DA SILVA / 467747, WILLAME CARTAXO DO NASCIMENTO / 473360, YARINA
MACHADO DA SILVA.
2.2 procedimento de heteroidentificação – ocorrerá, exclusivamente, na EEEP Presidente Roosevelt, localizada na Avenida Bezerra de Menezes, 435 - Farias
Brito, CEP: 60325-005, Fortaleza - CE, no dia 19 de dezembro de 2021, nos horários previstos no subitem anterior.
2.3 O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.3.1 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27
de abril de 2021; da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, o(a) candidato(a) que se declarar pessoa negro deverá se apresentar pessoalmente à comissão de heteroidentificação.
2.3.2 O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da aferição com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário
fixado para o seu início, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.14.10 e 9.14.10.1 do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21
de maio de 2021.
2.3.3 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato(a) no local de realização do procedimento da heteroidentificação após o horário fixado
para o seu início.
2.3.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo IDECAN para fins de registro de avaliação.
2.3.5 O(A) candidato(a) que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
2.3.6 A Comissão de Avaliação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no Concurso.
2.3.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do(a) candidato(a) ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o
uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso.
2.3.6.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 3.3.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresen-
tados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais,
distritais e municipais.
2.3.7 Será eliminado do Concurso o(a) candidato(a) que:
a)não for considerado pessoa negra pela Comissão de Avaliação, conforme previsto nas Leis Estaduais nº 17.432/2021 e nº 17.455/2021; no artigo 2º parágrafo
único, da Lei nº 12.990/2014; e no artigo 11 da Portaria Normativa nº 4/2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, caso não
tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência;
a) se recusar a ser filmado(a);
b)prestar declaração falsa; e/ou
c)não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
2.3.8 A eliminação de candidato(a) não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados(as) para o procedimento de heteroi-
dentificação.
2.3.9 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver sido nomeado(a), ficará sujeito à anulação
da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis.
2.3.10 O enquadramento ou não do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.
2.4 DISPOSIÇÕES FINAIS DA HETEROIDENTIFICAÇÃO
2.4.1 O IDECAN constituirá uma Comissão de Heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habili-
tantes, conforme determinado pela Lei Estadual nº 17.432, de 25 de março de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 17.455, de 27 de abril de 2021; da Lei Federal
nº 12.990, de 9 de junho de 2014; e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A
Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.
2.4.2 Recomenda-se que os(as) candidatos(as) levem alimentação, considerando que todos comparecerão concomitantemente e ainda, o tempo previsto para
as entrevistas.
2.4.3 O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br, na data provável de 22 de
dezembro de 2021, e terá a previsão de possibilidade de interposição de recurso administrativo perante Comissão Recursal, constituída pelo IDECAN, que
será composta de três integrantes distintos dos membros da Comissão de Avaliação, nos termos do Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021.
2.4.4 Quanto ao não enquadramento do(a) candidato(a) da reserva de vaga, conforme procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração
como pessoa negra, caberá pedido de recurso por meio da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br, no prazo de 2 (dois)
dias úteis a contar da data de divulgação do resultado preliminar.
2.4.5 O procedimento de heteroidentificação será regido, também, pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021.
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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