DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação 
de serviços para disponibilização de Recurso de TI em nuvem, incluindo os serviços de armazenamento, processamento, banco de dados gerenciado e 
comunicação de dados para utilização no contingenciamento e transbordo de aplicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 2021.0028, as disposições contidas na Lei nº 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, 
ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável, tudo de acordo com o VIPROC Nº 09252841/2021 FORO: Fortaleza – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 89/2021 - SSPDS (SACC 1194978) será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.395.047,00 (dois milhões trezentos e noventa e cinco mil e quarenta e sete reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1009032019 / PF 1000010042020C), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.183.521.20019.03.339140.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. José Lassance de Castro Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MAX MOVE 
COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ N.º 03.963.184/0001-83. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 
Material Permanente de Mobiliário para atendimento das necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 51/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 
239/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 11340604/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
94/2021 - SSPDS (SACC 1196585) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 650.552,00 (seiscentos e cinquenta 
mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contra-
tação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010412021I), conforme a seguinte classificação 
funcional programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Francisco Elenilton de Moura 
Mendes– Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 95/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: GENERAL 
MOTORS DO BRASIL LTDA – CNPJ N.º 59.275.792/0001-50. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de VIATURAS OPERACIO-
NAIS para a PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200034 - PMCE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de 
acordo com o VIPROC Nº 08449706/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 95/2021 - SSPDS 
(SACC 1196761) será até o dia 30/06/2022, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.342.500,00 (um milhão trezentos e quarenta e dois 
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão 
por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (CONVÊNIO 905236/2020 / MAPP 1104 / PF 1000010352021I), conforme a seguinte 
classificação funcional programática: – 10100001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Fernanda Daniel 
Ribeiro– Representante Legal da CONTRATADA. 
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº61/2021 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, com 
fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei Nº12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a destacada ação de policiais civis que fizeram 
parte da Força Tarefa, nomeados através da Portaria Administrativa Nº38/2021/GAB/PCCE, que teve como escopo sanar as fragilidades encontradas no 
arquivo e no setor de guarda das fichas funcionais, em razão da alta demanda carreada ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPG), em detrimento da 
carência de servidores; CONSIDERANDO que esses policiais cumpriram a missão em comento com maestria, primando pelo interesse público, notadamente, 
na reorganização de pastas suspensas dos servidores, bem como otimização do espaço, de modo a facilitar a localização dos arquivos e sua contínua mani-
pulação e acesso pelos servidores interessados; CONSIDERANDO, por fim, que esses servidores demonstraram comprovada dedicação no cumprimento do 
dever, sendo, sem dúvida, dignos dos maiores encômios, razão pela qual, por dever de justiça, Resolve elogiar os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, determinando o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPG) para registro da presente menção elogiosa nos 
assentamentos funcionais dos servidores e a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº61/2021-GDGPC
NOME
CARGO
MIGUEL ÂNGELO MAGALHÃES FREIRE
Escrivão de Polícia Civil
LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA
Inspetora de Polícia Civil
MANUELA THEÓFHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Inspetora de Polícia Civil
RAMON SOUSA OLIVEIRA
Escrivão de Polícia Civil
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LIMA ALBUQUERQUE
Escrivã de Polícia Civil
FRANCISCO ASSIS BATISTA MAGALHÃES JÚNIOR
Inspetor de Polícia Civil
CARLA TATIANA MARTINS DE MORAES
Escrivã de Polícia Civil
ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA VITORIANO
Inspetora de Polícia Civil
ÉLIDA DE AQUINO LEITÃO
Escrivã de Polícia Civil
HIDERALDO DA SILVA MATOS
Escrivão de Polícia Civil
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº048/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA 
E ESGOTO - CARIRIAÇU; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ 
sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SEMAE - SERVIÇO AUTÔ-
NOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - CARIRIAÇU, inscrita no CNPJ sob o Nº06.741.243/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua José Joaquim de 
Santana, Nº178, Caririaçu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação Nº007/2018, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação