DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº002/2021 AO CONTRATO Nº001/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro - Forta-
leza-CE; IV - CONTRATADA: ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº16.668.859/0001-03; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Bruno Nº2.500, A, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem se respectivo funda-
mento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade Nº017/2019, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, inciso II, do art. 
57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico Nº378/2021, exarado nos autos do processo 
administrativo Nº11479548/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando 
a necessidade de dar continuidade a prestação dos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças do Elevador instalado no 
prédio dessa Superintendência de Polícia Civil. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por 
não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021. Conside-
rando a prorrogação do Contrato com Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei federal Nº8.666/93. Considerando ainda que a 
empresa em epígrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de Fevereiro de 2021, sem 
haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de 
Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato Nº001/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva 
com reposição de peças do Elevador de marca ORONA série XBR20565GG, com 06 (seis) paradas, velocidade de 60 m/min, abertura de porta automática, 
devidamente instalado no prédio dessa Superintendência de Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o 
valor global de 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e o valor mensal de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se 
em 01/02/2022, com seu término em 31/01/2023, podendo ser prorrogado a critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais 
Cláusulas e Condições do Contrato Nº001/2020, firmado em 01 de Fevereiro de 2020; XII - DATA: 14 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO 
CONTRATO e Elpídio Brígido Filho - ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº031/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob 
o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.625.932/0001-79; V - ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400, 
Centro, Limoeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação Nº010/2020, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação 
pertinente como condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico Nº332/2021, exarado nos autos do processo administrativo 
Nº10870294/2021 o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade 
de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem 
cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanha-
mento do contrato, durante o exercício de 2021. Considerando a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do 
art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) 
meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente 
Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato Nº031/2020, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta 
de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE LIMOEIRO DO NORTE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste aditamento está 
estimado na quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração 
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2022, com seu término em 31/12/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Nº031/2020, firmado em 27 de 
Novembro de 2021; XII - DATA: 15 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Valdo Freitas de Lemos - SAAE-LIMOEIRO 
DO NORTE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº033/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ, 
inscrita no CNPJ sob o Nº05.537.196/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua José Ribeiro Monte, Nº231, Centro - Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação 
Nº014/2020, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda 
no parecer jurídico Nº337/2021, exarado nos autos do processo administrativo Nº10870464/2021 o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento 
e gestão interna da polícia civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta 
de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido 
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2021. Considerando ainda 
a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/93. Ressaltando que a aludida 
empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do 
contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato 
Nº033/2020, que tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ, entidade autárquica municipal, 
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE ICÓ; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global deste aditamento está estimado na quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o 
Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2022, com seu término em 31/12/2022, podendo ser prorrogado 
ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições 
do Contrato Nº033/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020; XII - DATA: 16 de Dezembro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Joselba Maria 
Alencar Diniz - SAAE-ICÓ.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº036/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
PEDRA BRANCA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o 
Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - PEDRA BRANCA, inscrita no CNPJ sob o Nº07.703.846/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua João Vieira Cavalcante Nº08, Centro - 
Pedra Branca-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do 
objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação Nº015/2020, regido pela Lei Federal Nº8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como 
condições da inexigibilidade referida. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico Nº349/2021, exarado nos autos do processo administrativo Nº11038177/2021 
o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da polícia civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continui-
dade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo 
satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do 
contrato, durante o exercício de 2021. Considerando ainda a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 
da Lei Federal Nº8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por período de 12 (doze) meses, sem