DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
HISTÓRICO DE VALORES EM 07/06/1995 (DATA EM QUE COMPLETOU 56 ANOS DE IDADE)
VALOR R$
Soldo Lei nº 11.165 de 20/12/1985
108,69
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
32,61
Indenização de Função Policial Militar – 80% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
86,95
Indenização de Habilitação Policial Militar – 70% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
76,08
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195, de 01/06/1986
27,17
Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
54,35
Indenização de Representação Lei nº 11.167, de 07/01/1986
119,85
SUBTOTAL
505,70
Indenização Adicional de Inatividade 50% Lei nº 10.632, de 23/06/82
252,85
TOTAL
758,50
HISTÓRICO (VALORES A PARTIR DE 01/06/2000, CONFORME A LEI Nº13.035/2000)
VALOR R$
Soldo Lei nº 12.840, de 14/07/1998
89,46
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
26,84
Gratificação Militar Lei nº 13.035, 30/06/2000
408,00
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.035, 30/06/2000
553,00
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI
31,71
TOTAL
1.109,01
TORNANDO SEM EFEITO ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 006, DE 09/01/2013. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2021
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196846/2021
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.413-390, através do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS, situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 
07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br CONTRATADA: EMPRESA E.A. FRIO REFRIGERAÇÃO 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, com sede na Rua Joaima, 68, Bairro Barra do Ceará, Fortaleza/CE, CEP: 60.331-230, Fone: (85) 3485.5287, 
inscrita no CNPJ sob o n° 23.562.044/0001-00. OBJETO: Aquisição de centrais de ar condicionado com instalação para a Polícia Militar do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA de Registro de Preços n°2020/25618 - SEPLAG, advinda do Pregão Eletrônico n° 20190007 - SEPLAG/COGEC, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 310.952,34 
(Trezentos e dez mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta- corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº: 11712889/2021; PR: 11472910000 ; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.10789.03
.449052.27000.1.4; MAPP: 230 FSPDS/PMCE. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento 
de Sousa, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. João Paulo Meneses da Silva, Representante da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº014/2021 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de fazer intercâmbio administrativo/financeiro com outras instituições cívico militares de ensino, na cidade Natal/RN, durante os dias 16 a 21 de 
dezembro de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o 
art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por 
conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS 
(10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 1864). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Holdayne do Nascimento Pereira– Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.517-1-5
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº014/2021 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
José Célio Cordeiro Lima – 
Matrícula Nº 035.895-1-X
MAJ QOABM
IV
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.281,97
Cesar Alexandre Barroso Moreira 
– Matrícula Nº 104.377-1-7
1º TEN QOABM
IV
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.281,97
Wyrand Chaves de Oliveira – 
Matrícula nº 097.725-1-0
1º TEN QOABM
IV
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 166,49
40
R$ 1.281,97
Antônio Renato Damasceno de Oliveira 
(motorista) – Matrícula Nº 104.377-1-7
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
José Nilton Vieira Lima (motorista) 
– Matrícula Nº 097.480-1-6
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
José Edval Fernandes de Moura– 
Matrícula Nº 097.557-1-3
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Pedro Henrique Fernandes Rocha 
– Matrícula nº 109.040-1-3
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Francisco Carlos de Araújo Ferreira 
– Matrícula nº 109.715-1-9
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Weverneck Andrade Monteiro – 
Matrícula nº 109.064-1-5
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Adriano santo Matos da Fonesca 
– Matrícula nº 106.734-1-0
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Carlos Eduardo Ramos da Rocha 
– Matrícula nº 113.780-1-3
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Francisco Leandro Pereira de Abreu 
– Matrícula nº: 109.684-1-0
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
Adeirton Ferreira Cavalcante – 
Matrícula nº 113.810-1-4
ST BM
V
16 a 21/12/2021
FORTALEZA – NATAL/
RN - FORTALEZA
5.1/2
R$ 141,95
40
R$ 1.093,02
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº015/2021 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de fazer intercâmbio administrativo/financeiro com outras instituições cívico militares de ensino, na cidade Natal/RN, durante os dias 16 a 21 de 
dezembro de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o