DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – ATA Nº 003/2021 – ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – Aos 05 (cinco) dias do mês de março
do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 10 horas, realizou-se por vídeo conferência, evitando reunião presencial vista a conjuntura atual da pandemia
do COVID-19, reunião extraordinária na Sala de Reuniões do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA, reuniram-se os Senhores
Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA, com a presença do Prefeito do Município de Marco e Presidente
do CPSMA, Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o prefeito de Acaraú, Sr. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO; de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO
DE MORAIS NETO; o Secretário do município de Cruz, Sr. EVALDO EUFRASIO VASCONCELOS; O chefe de Gabinete do município de Cruz;
JOSÉ WALDERY MUNIZ de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO; de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS; de Marco,
Sr. ROGER NEVES AGUIAR; o Município de Morrinhos, Sr. RENATO GALDINO, compareceu também o Deputado Federal, Sr. ROBÉRIO
MONTEIRO. O Diretor Executivo, Sr. Luiz Diego Loiola Ferreira, verificou a existência do quórum necessário para o funcionamento da Assembleia
Geral, o que fora constatado pela presença de todos entes consorciados. A presente Assembleia se iniciou com a palavra do Presidente do CPSMA, passou
Sr. ROGER NEVES AGUIAR, o qual saudou os presentes e apresentou a pauta da assembleia, Em seguida, designou a Sr. Rafael Silva Andrade, para
secretariar os trabalhos. Empós, o Presidente do CPSMA debateu sobre os atendimentos do CPSMA, ficando acordado que continuará a ser ofertado apenas
os serviços de ultrassom, tomografia e Radiologia. Empós passou-se a ser discutido sobre a possibilidade de lockdown diante do aumento crescente dos
casos de contaminados por COVID-19, onde ficou decidido a criação de um comitê para que possa ser resolvido as possiblidades de cada município para
que possa adequar à realidade de cada um, onde será formado por representantes municipais e Ministério Público. Deverá ser realizada uma reunião a cada
04 (quatro) dias. Ficou decidido também sobre a divulgação de fiscalização e prevenção em meios de publicidade e comunicação para alertar sobre o poder
letal do vírus. Todos os entes consorciados levaram em consideração a situação preocupante do município de Acaraú, onde o nível de mortalidade está
elevado, por ser um município polo da microrregião, recebendo munícipes de toda região, podendo assim, propagar ainda mais o vírus. Ficou acordado entre
os prefeitos a implantação de isolamento social rígido, com horário para um toque de recolher no horário de 18 horas até às 05 horas. O Comercio fechará
as portas a partir das 18 horas de segunda à sexta, aos sábado e domingo fechará às 15 horas, permanecendo o toque de recolher das 18 horas até 05 horas.
No horário de restrição, só poderão funcionar: I - serviços públicos essenciais; II - farmácias; III - indústria; IV - supermercados/congêneres; V - postos de
combustíveis; VI - hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência; VII - laboratórios de análises clínicas;
VIII - segurança privada; IX - imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral; X – funerárias, obedecendo ao decreto do Estado do Ceará. Em
qualquer horário e período de suspensão das atividades, poderão os estabelecimentos funcionar desde que exclusivamente por serviço de entrega, inclusive
por aplicativo. Além dos horários previstos, poderão funcionar os restaurantes de hotéis, pousadas e congêneres ainda poderão funcionar, de segunda a
sexta-feira, das 18h às 22h, bem como aos sábados e domingos, das 15h às 22h, desde que exclusivamente para o atendimento de hóspedes, identificados
física e individualmente, cabendo aos hotéis a responsabilidade pelo controle. Escolas que estão funcionando para crianças pequenas até 03 anos deverá
permanecer fechada, as Igrejas, através de missas e cultos, deverão funcionar em apenas 30% e poderão realizar as missas e cultos apenas nos sábados e
domingos até as 18 horas. Os bares, restaurantes e barracas de praia, deverão fechar as 18 horas e será proibida à venda de bebidas alcoólicas pelo período
do decreto. Fica proibida a presença de público nos espaços públicos, areninhas, praças e calçadões. Ficam proibidos todos os tipos de eventos privados e
públicos, fica proibido também o funcionamento de feiras livres e academias. As instituições financeiras, Bancos e casas lotéricas funcionarão no horário
definido à critério da própria entidade obedecendo o toque de recolher, onde deverá ser cobrado as medidas de segurança sanitária pelas instituições. O
descumprimento das medidas sanitárias acarretará multa nos termos da lei 33.955 de 26 de fevereiro de 2021. Ficou acordado com os entes consorciados uma
nova assembleia para terça-feira, dia 09 de março, virtualmente, às 17 horas, para debater a situação de cada município e avaliar um novo decreto. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, _______, Rafael Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente
ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença dos participantes em anexo. ROGER NEVES AGUIAR - PREFEITO
DO MUNICIPIO DE MARCO - PRESIDENTE DO CPSMA. EVALDO EUFRÁSIO VASCONCELOS - VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CRUZ. RENATO GALDINO - SECRETARIO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS. ANA FLÁVIA MONTEIRO - PREFEITO DO MUNICIPIO
DE ACARAÚ. LINDBERG MARTINS - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. JOSÉ OTACILIO DE MARAIS
NETO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ. JOSÉ WALDERY MUNIZ - CHEFE DE GABINETE DE CRUZ. ELIZEU CHARLES
MONTEIRO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Extrato de Contrato - Resultante do Processo Carona n° 003/2021 - SEDUC de ADESÃO A
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1409.01/2021, Resultante do Pregão Eletrônico n° 01.052/2021-PE. Partes: Prefeitura Municipal de Ibiapina,
através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.464.845/0001-63.
Objeto: Aquisição de Mobiliário Escolar, para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública de Ensino junto a Secretaria de Educação do
Município de Ibiapina-CE. Data do contrato: 14/12/21. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: 0501.12.361.1215.2.019 (FUNDO
MU NICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME)/0502.12.361.1201.2.022 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL/FUNDEB) /
0502.12.365.1208.2.024 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL/FUNDEB) - 4.4.90.52.00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PER MANENTE). Assina pela Contratante: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - Assina pela Contratada: JOZÉ ZITO BEZERRA. Valor total do con-
trato R$ 661.775,64 (Seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Ibiapina - CE, 14 de Dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Aviso de Homologação/Ratificação de Adesão a Ata de Registro de Preços - O Município
de Ibiapina, através da Secretaria de Educação, torna público, Adesão (CARONA n° 003/2021 - SEDUC) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
1409.01/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.052/2021-PE, realizado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE,
referente à Aquisição de Mobiliário Escolar, para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública de Ensino junto a Secretaria de Educação
do Município de Ibiapina-CE, conforme descrito no item 05 da referida Ata, cuja vencedora foi a Empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 02.464.845/0001-63, no valor de R$ 661.775,64 (Seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro
centavos). Ibiapina-CE, 14 de Dezembro de 2021. Francisco Cleano Lima Melo - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 2311.01/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 2311.01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.069/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
Aquisição de material odontológico destinado a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços
foram consignados em favor da empresa: MSB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 05.696.303/0001-04, no valor global de R$
24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Ordenador de Despesas: Grijalva Parente da Costa.
Representante da empresa: Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos. Ubajara - CE, 22 de Novembro de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2021.01; 041/2021.02;
041/2021.03 e 041/2021.04 – TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2021 – O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contratos acima
oriundos da Tomada de Preços Nº 041/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviço técnico objetivando o patrocínio e/
ou defesa de processos junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tribunais Superiores de interesse das secretarias e
órgãos integrantes do Município de Quiterianópolis-CE. CONTRATADA: OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS, CNPJ: 10.698.461/0001-33. VALOR
POR SECRETARIA: Governo: R$ 48.000,00, Saúde: R$ 42.000,00, Educação: R$ 36.000,00 e Assistência: R$ 30.000,00. DATA DE ASSINATURA:
14/12/2021, PRAZO VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIO: Priscila Sousa de Oliveira, CPF: 058.447.903-40. CONTRATANTE: Antonia Adenilce
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis-CE, 22 de Dezembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATOS Nº 051/2021.01; 051/2021.02;
051/2021.03 e 051/2021.04 – TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2021 – O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contratos acima
oriundo da Tomada de Preços Nº 051/2021, OBJETO: Contratação dos serviços especializados em publicidade legal através de jornal de Grande
Circulação Estadual e Diários Oficiais para atendimento das Diversas Secretarias do Município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADA: ESCRITA
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ: 11.439.609/0001-88. VALOR POR SECRETARIA: Governo: R$
107.100,00, Educação: R$ 48.950,00, Saúde: R$ 79.150,00 e Assistência: R$ 79.150,00. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2021, PRAZO VIGÊNCIA: 12
Meses. SIGNATÁRIO: Aurineide Vieira Santiago, CPF: 379.790.433-91. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de
Despesas. Quiterianópolis-CE, 22 de Dezembro de 2021.