DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Anulação. O Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Urbano,
Infraestrutura, Obras e Transporte, através da Comissão de Licitação do Município, comunica aos interessados a anulação da Tomada de Preços Nº
2611.01/2021, cujo objeto é a pavimentação asfáltica (CBUQ) do Sítio Santa Barbara do Município Alcântaras-CE, de acordo com o Plano de Trabalho
1070784-24, através de Recurso de Emenda Especial do Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme motivos amplamente justificados nos autos do
processo. Por se tratar de Licitação cujos os atos antecedem a fase de homologação, não ensejará a aplicação do Art.49, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.666/93
e atualizações, conforme Decisões MS 7.017/DF, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001 p. 248 e STJ - RMS
23.402/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 18/03/2008, DJe 02/04/2008. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitações
e Pregões, situada na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro, Alcântaras/CE, das 09:00h às 17:00h pelo telefone (88) 3640-1033 e/ou no sítio http://www.tcm.
ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-CE, 23 de dezembro de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Palhano, através de sua Pregoeira, torna público, que
fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 22.12.2021.02-PESRP, na forma de Registro de Preços, tipo menor preço por item, cujo objeto é a
futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática e permanente visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município, conforme
termo de referência. O recebimento das propostas se dará através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir das 17h30min do dia 23 de dezembro de
2021 com data de abertura das Propostas no dia 13 de janeiro de 2022, às 8h59min e início de disputa de preços no dia 13 de janeiro de 2022, às 9h. O Edital
encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter
informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, na Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, ou, através do telefone
(0xx88) 3415-1050. Palhano, 22/12/2021. Maria Vanusia Silva Sousa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Aviso de Adiamento de Chamamento Público. A Comissão Permanente de Licitação do Município
de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro – Ipueiras/CE, vem informar ao interessados que a sessão de abertura dos
envelopes da Chamada Pública Nº 05/2021-CH-SEDUC, cujo objeto versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios do tipo frutas e legumes diretamente da
agricultura familiar para atender as necessidades junto à Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE, fica adiado para o dia 18 de Janeiro de 2022,
às 10h00min, motivado pela necessidade de alteração no edital. O referido edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação no horário de 07:00hs
às 11:00hs, 13:00hs às 17:00hs expediente ao público ou pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ipueiras/CE, 22 de Dezembro de
2021. Cecília Gabriely Soares Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 14.12.01/2021-DIVERSAS.
objeto: aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (secretarias) do município de Tabuleiro
do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por lote (com cota de exclusividade para ME/EPP). A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das
propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 05 de janeiro de 2022 as 08h30min (horário de Brasília) no
sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 05 de janeiro de 2022 as 09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser
obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação
de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com. Leydiane Vieira Chagas – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico n° 06.006/2021-PE. CONTRATO Nº: 2021.09.01.01. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o extrato do 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO
E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.776.846/0001-58. OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato,
acrescentando-se ao valor unitário contratado do quilômetro o aumento percentual 25,07% para o Lote 01 - Ensino Fundamental e em 5,36% para o
Lote 02 – Ensino Médio, a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. SIGNATÁRIO DA
CONTRATADA: THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO. DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2021. BANABUIÚ-CE.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. EXTRATO DO 7º (SETIMO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 2019.04.03.02, PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 07.002/2019-TP. CONTRATANTE:
Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: INOVA CONTRUÇÕES E EMPREEENDIMENTOS EIRELI
– ME, CNPJ N° 19.420.845/0001-64.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Serviços para execução do Projeto de Recomposição de Estradas
Vicinais do trecho Estrada Lagoa da Serra ao Distrito de Barra do Sitiá e Rodovia Padre Cícero ao Distrito de Ferrolândia, de interesse da Secretaria de
Infraestrutura do Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente Instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência
do Contrato Originário pelo período de 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada
e Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Francisco Carlos Farias. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Rodney Rob Queiroga Freitas.
DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, torna público
o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato Nº 0206.01/2020-05 decorrente da Tomada de Preços Nº 0701.03/2020-05, contratação de pessoa jurídica para
prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas nos Distritos de Lagedo e Várzea da Conceição, junto a Secretaria de Infraestrutura.
Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: SBS Serviços de Eletrificação e Construção EIRELI (SBS Eletrificação e Serviços) localizada na
Rodovia Icó a Iguatu, Nº 08, Bairro Conjunto Gama, Icó/CE, CEP: 63.430-000, neste ato representada por sua proprietária a Sra. Josefa Sara Bezerra e
Silva, inscrita no CPF sob o Nº 001.491.063-27. Fundamentação legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de
duração: 150 (cento e cinquenta) dias a partir da data de assinatura deste termo em 10/01/2022. Assina pela contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida
– Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 16 de agosto de 2021. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-010/2021-SEINFRA. Objeto:
contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de 01 (uma) praça com quadra esportiva na localidade de Patinhos, Zona Rural, deste
Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas,
relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: menor preço global. Regime de
execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 10 de janeiro de 2022, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,
estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a Licitação do objeto acima citado. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico
Nº 01.171121-SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL COM CONTEÚDO
DIDÁTICOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIRECIONADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, CONTENDO VÍDEO -AULAS,
TESTES ONLINE, ATIVIDADES REMOTAS PARA ACESSO DE ALUNOS E PROFESSORES COM O OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO HÍBRIDO/REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE –
Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–
CE – Recorrente: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 26.216.446/0001/41 – Mérito: IMPROVIMENTO
– Decisão: Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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