DOE 23/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº285 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1612.01/2021    A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 11 de janeiro de 
2022, às 9h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO 
na forma PRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o Nº 1612.01/2021, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS E MÓVEIS PROJETADOS, DESTINADOS AO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h e no site do Tribunal 
de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira. 
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.17.01  A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 12 de Janeiro de 2022, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de 
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2021.12.17.01, com fins para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM BRASÍLIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL (MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS), 
À CAMARA DE DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL E AO PODER JUDICIÁRIO, COM ARTICULAÇÃO DE AUDIÊNCIA E APOIO 
LOGÍSTICO DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/
TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL.- situado na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara - Ceará. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo e-mail: licitaacopiara@hotmail.com no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municípios.tce.ce.gov.br/licitacoes. A 
Comissão.
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Estado do Ceará, Governo Municipal de Palmácia - Extrato de Contrato Nº 20210511007 originário do Pregão Presencial PPRP Nº 04/2021 
CONTRATO Nº 20210511007. Partes: Secretaria de Educação de Palmácia/CE, através da Secretária de Educação e a Proponente Mota Garcia 
Comércio e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.967.699/0001-17. Objeto: Registro de Preços para a Contratação de Pessoa Jurídica 
para Prestar Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, de diversas Marcas, Modelos, Pertencentes ou vinculados a Frota da Secretaria 
de Educação do Município de Palmácia/CE, incluindo o Fornecimento de Peças Originais, Genuínas ou Legítimas, Acessórios Originais, Legítimos ou 
Genuínos, Baterias e ou Acumuladores, e Produtos Afins de Mão de Obra. Valor Global: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais).  Fonte de 
Recurso: Fundo Municipal. Dotação Orçamentária: 1125000000.05.01.12.362.0008.2.031.0000.33.90.39.00/33.90.39.19; 1125000000.05.01.12.362.00
08.2.031.0000.33.90.30.00/33.90.30.39 (EN. FUND). Prazo de Vigência: 11 de maio de 2022. Signatários: Maria Iolanda Campos Olinda – Secretária 
de Educação e Proponente Mota Garcia Comércio e Serviços Ltda. Data do Contrato: 11 de maio de 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 001/2022PE - Processo Administrativo Nº: 
2021.12.21.001. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público, que estará realizando na sede da Prefeitura, através da plataforma 
eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2022, do tipo menor preço por item, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ADITIVO ARLA E ÓLEO DIESEL-S10 PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 16hs00min do dia 23/12/2021; 2. Fim do Recebimento de 
propostas: às 08hs00min do dia 06/01/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs30min às 08h59min do dia 06/01/2022; 4. Início da sessão 
de disputa de preços: às 09hs00min do dia 06/01/2022. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255. Milagres/CE, 21 de dezembro de 2021. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial.         
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato do Contrato - Tomada de Preços Nº 2021.06.11.001. A Secretaria de Infraestrutura 
e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE torna público o Extrato do Contrato Nº 2021.06.11.001, resultante da Tomada de Preços N.º 
2021.06.11.001. Órgão Licitante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Dotação Orçamentária: 0901.15.451.0034.1.048. Elemento de despesa: 
44.90.51.00. Objeto: execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Bairro Osmar Carneiro, conforme PT nº 1065362-00 com o Ministério 
do Desenvolvimento Regional, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 150 
(cento e cinquenta) dias. Contratado(a): Martins e Carneiro Construção Civil LTDA (ME). Assina pelo(a) Contratado(a): Jaqueline Alves Martins Carneiro. 
Assina pelo(a) Contratante: Everardo Gomes Facundo. Valor global: R$ 373.688,39 (trezentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e 
nove centavos). Boa Viagem/CE, 22 de dezembro de 2021. Everardo Gomes Facundo - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 2021.08.27.001. A Secretaria de Infraestrutura 
e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE torna público o Extrato do Contrato Nº 2021.08.27.001, resultante da Tomada de Preços N.º 
2021.08.27.001. Órgão Licitante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Dotação Orçamentária: 0901.15.451.0034.1.048. Elemento de Despesa: 
44.90.51.00. Objeto: execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em Ruas do Bairro Tibiquari, conforme PT nº 1072850-56 com o Ministério do 
Desenvolvimento Regional, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE. Vigência do Contrato: até 150 (cento 
e cinquenta) dias. Contratado(a): Construtora Moraes EIRELI (EPP). Assina pelo(a) contratado(A): Marcio Facundo Moraes. Assina pelo(a) contratante: 
Everardo Gomes Facundo. Valor global: R$ 490.078,78 (quatrocentos e noventa mil setenta e oito reais e setenta e oito centavos). Boa Viagem/CE, 22 de 
dezembro de 2021. Everardo Gomes Facundo - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. A Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da 
Tomada de Preços Nº 2911.01/2021, cujo objeto é a construção de poço profundo (350m) na localidade de Ubaia, Município de Quixeré, junto a Secretaria 
de Agricultura, pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré, a saber empresas inabilitadas: 01. WU Construções e 
Serviços EIRELI – EPP e 02. MV2 Serviços de Engenharia Limitada. Os motivos da inabilitação das empresas acima citadas encontram-se, na íntegra, na 
Ata de julgamento da habilitação à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursal 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quixeré-Ce, 23 de dezembro de 2021. José Eucimar de Lima 
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de  Pereiro – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, 
localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 05 de janeiro de 2022, às 09:00hs, estará 
abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2212.01/2021-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de combustíveis e 
derivados de petróleo destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Pereiro nos perímetros de abastecimento na sede do 
Município de Pereiro-CE e na Cidade de Fortaleza-CE, conforme anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:00h às 11:00h, ou pelo os site: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.
tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 22 de dezembro de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação - Chamamento Público nº 20.12.01/2021.04. A Comissão Permanente 
de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 13 de janeiro de 2022, às 9h00min, horário de Brasília/DF, estará 
realizando a abertura dos documentos de habilitação e proposta de preços do processo Chamada Pública, tombado sob o nº 20.12.01/2021.04, visando a 
aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, para a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Amontada, o 
qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, situada a Av. Gal. Alípio dos Santos nº 1343 Centro, Amontada-CE. Maiores Informações 
no endereço citado, no horário de 8h00min às 12h00min. Amontada-CE, 22 de dezembro de 2021. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da CPL 
de Amontada.

                            

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