DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CM Nº927/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a 
Portaria CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALDERI SILVA RODRIGUES, ocupante da graduação de 
ST PM, matrícula nº 800.018-2-7, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 16/12/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº928/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EDSON RICARDO A. RODRIGUES, ocupante da graduação de 2º Sgt 
PM, matrícula nº 799.972-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de GUARAMIRANGA/CE, no dia 13/12/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº929/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FÁBIO SOARES BARBOSA, ocupante da graduação de 2º Sgt 
PM, matrícula nº 800.047-5-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 02/12/2021 a 06/12/2021 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, 
a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 01 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº930/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ LUCAS BATISTA DE ARAÚJO, ocupante da graduação de SD PM, 
matrícula nº 800.035-6-0, deste Órgão, a viajar à cidade de GUARAMIRANGA/CE, no dia 10/12/2021 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº931/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de proteção e segurança do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 02 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº931/2021 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira 
A. Junior
1º Ten PM
799.995-1-2
III
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
77,10
5%
202,39
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Francisco Valtearles 
Mendes de Freitas
Sd PM
800.053-1-8
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Márcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cb PM
800.063-3-0
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Mauro Sérgio 
Oliveira da Silva
Maj PM
799.910-1-5
III
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
77,10
5%
202,39
Onofre Pereira da 
Silva Neto
1º Sgt PM
800.052-6-1
V
13/12/2021 a 
15/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016 – CC 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20210016 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão 
a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Aqui-
sição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I -Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. Empresa vencedora: DURASOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Valor global: R$ 155.956,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais). Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA