DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº922/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da 
Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
11 a 16.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
11 a 16.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
11 a 16.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio 
Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
11 a 16.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº923/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 10 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº923/2021 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luiz Alves Amaro
ST PM
799.799-1-0
V
11/12/2021 a 
12/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Piquet Carneiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Mardonio Uchoa Freitas
ST PM
799.841-1-6
V
11/12/2021 a 
12/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Piquet Carneiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº924/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 15 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº924/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
ST PM
799.948-1-2
V
16/12/2021 a 
26/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
José Normandio Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
16/12/2021 a 
26/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
José Milton de Lima Filho
ST PM
800.100-5-2
V
16/12/2021 a 
26/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
Luis Carlos Vieira Viana
ST PM
056.293-1-4
V
16/12/2021 a 
26/12/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
10 e 1/2
61,33
*****
643,97
*** *** ***
PORTARIA CM Nº925/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 13 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº925/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
20 a 26.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
77,10
20%
786,342
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
20 a 26.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
625,57
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sargento PM
799.898-1-9
V
20 a 26.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
625,57
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
20 a 26.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
625,57
Felipe de Araujo Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
20 a 26.12.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20%
625,57
*** *** ***
PORTARIA CM Nº926/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMIR MOREIRA DE CASTRO JR, ocupante da graduação de 
SD PM, matrícula nº 800.107-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 16/12/2021 a 17/12/2021 a fim de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***