DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10762084/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 26/12/2021 findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 2.586.734,18 ( dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, 
setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/12/2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 07514520/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº80/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Federal 
Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº16.613, de 18/07/2018, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.034.893,42 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 6.034.893,42 (seis 
milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.615.806,84 (cinco milhões, 
seiscentos e quinze mil, oitocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos. Recursos do CONVENENTE: R$ 419.086,58 (quatrocentos e dezenove mil, oitenta 
e seis reais e cinquenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e GLEDSON LIMA BEZERRA PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06275492/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº120/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constitui 
objeto deste Convênio OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.158.792,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.158.792,26 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e 
dois reais e vinte e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 158.792,26 
(cento e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – 
Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08295067/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS150/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE. em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes, FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09789020/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS153/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE. em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11056922/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.27/2018,CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ 
sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, 
de outro o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, inscrito no CNPJ/MF sob Nº07.598.667/0001-87, com sede na Rua: Osvaldo Honório Lemos, 176 - Centro, 
Reriutaba - CE, CEP: 62260-000, representado neste ato pelo prefeito PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob