DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
TIPO DO TRANSPORTE
DESTINO
QUANTIDADE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
22000115871016 /K020 DAS-1
07/12/2021 a 07/12/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA PROTOCOLO JOVEM DO 
FUTURO PALNO DE AÇÃO, SUTUAÇÃO ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
MARIA EDMA DA SILVA
CRATO
ASSARE
22000115871016 /K020 DAS-1
09/12/2021 a 09/12/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA PROTOCOLO JOVEM DO 
FUTURO PALNO DE AÇÃO, SUTUAÇÃO ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
MARIA ZENEIDE DA SILVA
CRATO
SALITRE
22000112177712 /K020 DAS-1
02/12/2021 a 02/12/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA PROTOCOLO JOVEM DO 
FUTURO PALNO DE AÇÃO, SUTUAÇÃO ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
PAULO RUBENS OLIVEIRA SILVA
CRATO
CAMPOS SALES
22000115872217 /K020
01/12/2021 a 01/12/2021
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR LICITAÇÃO
VEICULO SEDUC
REGILANIA GOMES DE OLIVEIRA
CRATO
SABOEIRO
22000115873914 /K020 DAS-1
07/12/2021 a 07/12/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA PROTOCOLO JOVEM DO 
FUTURO PALNO DE AÇÃO, SUTUAÇÃO ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
REGILANIA GOMES DE OLIVEIRA
CRATO
ASSARE
22000115873914 /K020 DAS-1
09/12/2021 a 09/12/2021
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITAR ESCOLAS - VISITA TÉCNICA PROTOCOLO JOVEM DO 
FUTURO PALNO DE AÇÃO, SUTUAÇÃO ESCOLAR.
VEICULO SEDUC
TOTAL:
862,13
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 01 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0768/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 
Nº10532003/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor WANNA PAULA PERDIGAO CABRAL, 
matrícula 16100617, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e 
oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 29 de Outubro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0769/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº11807081/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora CAROLINE FORTE 
FEIJO DE OLIVEIRA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) Nº16054313, lotado(a) 
no(a) EEEP JOSÉ DE BARCELOS, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei Nº11.160, de 20 de 
dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afas-
tar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria e com uma reavaliação em 03 (tres) anos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0771/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 
Nº10924866/2021/VIPROC, 10924866/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas altera-
ções posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor FRANCISCO DE 
ASSIS MAGALHAES ARAUJO, matrícula 12273711, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por 
cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 16 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11907612/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº04/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o 
Nº07.954.514/0291-07, com o endereço a AVENIDA JUSCELINO KUBTSCHEK, Nº493, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, MUNICIPIO de Quixadá/
CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Coordenadora Sra. JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA; III - ENDE-
REÇO: QUIXADÁ/CE; IV - CONTRATADA: CONDESTE - CONSTRUTORA NORDESTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob Nº21.388.655/0001-
59, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO VERÇOSA PEREIRA; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº2021003, publicado no DOE de 06/08/2021 
e de acordo com o processo Nº054452702021 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
(CIVIL E ELÉTRICA) PARA ADAPTAÇÃO DE CENTRO DE IDIOMAS, (localizado a Rua Basílio Pinto, n° 447, Bairro Centro, Quixadá -CE), conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 60 (SESSENTA DIAS), a partir de 07 de dezembro de 2021 até 04 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOYCE COSTA GOMES DE SANTANA - CONTRANTE 
- FERNANDO VERÇOSA PEREIRA - CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-TANIA MARIA LIMA PEREIRA SILVA - 2-EDIMIR DA SILVA 
OLIVEIRA NUNES. Fortaleza 17 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08435624/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM SENADOR FERNANDES TÁVORA, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0195-78, situada na Rua Capitão Fran-
cisco Rodrigues, Nº574, Bairro Centro, no Município de ERERÉ-CE, CEP 63.470-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo Sr. Diretor(a) Geral, Sr. Fábio Junior Freire Dias; III - ENDEREÇO: ERERÉ-CE; IV - CONTRATADA: VIGOR CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 38.042.705/0001 - 44, com sede à Rua Custódio Nogueira de Carvalho, n° 73, 
Bairro: Centro Município de Pereiro - Ce, CEP 63.460 -000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sra. Driele Santos 
Silva; V - ENDEREÇO: Pereiro-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de 
Nº003/2021 publicado no DOE de 28/06/2021 e de acordo com o processo Nº02656475/2021 no Art. 65, inciso I, alínea “b”, inciso II, alínea “c”, §1º e §1º 
da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ERERÉ-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do 
contrato e modificar a forma de pagamento, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA DA COZINHA, BANHEIROS DOS 
FUNCIONÁRIOS, COBERTA E AMPLIAÇÃO DO MURO PARA ALUNOS E CONTRUÇÃO FOSSA SÉPTICA, na EEM SENADOR FERNANDES