DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
global do Convênio é de R$ 512.664,62 (quinhentos e doze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), previsto no MAPP 2154, 
arcando a CONCEDENTE com R$ 496.500,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme 
o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 372.375,00 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e 
cinco reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.125,00 (cento e vinte e quatro mil, cento e vinte cinco reais), quatro meses após a data 
de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.02.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.02.334041.1010
0.0 22100022.12.361.432.18560.02.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembrode 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação - CONCEDENTE , EDNALDO DE LAVOR COURAS - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria 
Alabanisa dos Santos Sousa , 2. Ilegível. Fortaleza 21 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
 *** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10870308/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.050.756/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), NASELMO DE 
SOUSA FERREIRA, portador(a) do(a) identidade nº 216368991 SSP/CE e CPF/MF Nº 490.981.013-72, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Executar o programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Fortim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 
8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto 
Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 436.014,92 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 436.014,92 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatorze 
reais e noventa e dois centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais), a ser repassado 
em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 305.250,00 (trezentos e cinco 
mil, duzentos e cinquenta reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 101.750,00 (cento e um mil, setecentos e cinquenta reais), quatro meses 
após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.04.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.04.44
4042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.04.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , NASELMO DE SOUSA FERREIRA - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 21 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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Nº DO PROCESSO: 11821483/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA 
GOMES, portador do RG Nº 2017009918-5 SSP/CE e CPF/MF Nº 362.581.993-72, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Construção de escolas 
de Ensino Fundamental no Município de Sobral/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar por 18 meses contados a partir da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: O valor total do convênio é de R$ 70.170.349,35 (setenta milhões, cento e setenta mil, trezentos e 
quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), arcando o Estado do Ceará com R$ 48.786.000,00 (quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e seis mil 
reais), a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, conforme fixado no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 
4.678.578,62 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) em 22 de dezembro de 2021; b) 
Segunda Parcela – R$ 14.635.800,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) em 09 de março de 2022; c) Terceira Parcela – R$ 
14.635.800,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) em 04 de maio de 2022; d) Quarta Parcela – R$ 14.835.821,38 (quatorze 
milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) em 24 de agosto de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Funcional 22100022.12.361.432.10311.11.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , IVO FERREIRA GOMES - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 21 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR 
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07520598/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GRIJALVA COSTA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) MARCELA FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 22200180832311, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 31/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo 
contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07520598/2021. Ubajara, 03 de agosto de 2021. CREDE 5 - TIANGUÁ/
CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07572130/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM GRIJALVA COSTA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) RAVELLY PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 22200180831919, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de 
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 31/05/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo 
contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, 
e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07572130/2021. Ubajara, 03 de agosto de 2021. CREDE 5 - TIANGUÁ/
CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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