DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº159/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que
dispõe no Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e os respectivos
suplentes da Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA, conforme os incisos e alíneas abaixo: I – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente
– SEMA: a) Presidente da CECA: Titular: Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente; Suplente: Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna – SEMA; b) Secretário Executivo da CECA. Titular: Valéria Santos Bezerra – Assessora da Assessoria Especial – ASSESP;
Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Assessora Técnica – CODIP; c) Membro Titular: Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra – Assessora
da Assessoria Jurídica – ASJUR; Suplente: Melina de Castro e Silva Ribeiro – Articuladora da Assessoria Jurídica – ASJUR; d) Membro Titular: Doris Day
Santos da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO; Suplente: Leonardo Almeida Borralho – Articulador da Célula de Gestão das
Unidades de Conservação – CEGUC; e) Membro Titular: Kátia Neide Costa Gomes – Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI;
Suplente: Anderson Fernandes de Castro, Orientador da Célula Financeira – CEFIN. II – Representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE: a) Vice-Presidente da CECA. Titular: Carlos Alberto Mendes Júnior – Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE; Suplente: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho – Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; b)
Membro Titular: Emanuele Leitão Barroso Vasconcelos – Diretor da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental – DICOP; Suplente: Waslley Marciel
Pinheiro – Gerente da Gerência de Controle Ambiental – DICOP; c) Membro Titular: Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria de Fiscalização – DIFIS;
Suplente: Pablo Francisco Mapurunga Bonfim – Gerente de Execução da Fiscalização Ambiental– DIFIS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta SEMA/SEMACE nº 80/2021, publicada no D.O.E., no dia 03 de agosto de
2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2018 - SEMA/N2
PROCESSO Nº11296940/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA. INTERVENIENTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor dos processos administrativos nº 11296940/2021, 11297105/2021 e
11432592/2021, art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como, no Parecer Técnico emitido pela SOP às fls. 39 e 40. OBJETO:
Prorrogam-se os prazos de vigência, por 120 (cento e vinte) dias, e, de execução por 60 (sessenta) dias, conforme Parecer Técnico emitido pela SOP às fls.
39 e 40 do susos processos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e
execução do Contrato nº 28/2018. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com termo inicial em 28 de dezembro de 2021 e termo
final em 28 de abril 2022. O prazo de execução fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 28 de novembro de 2021 e termo final em 26
de janeiro 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 28/2018, correm por
conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.724.11376.03.449051.21600.1. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente, Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho - Representante Legal da N2 INCORPORAÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente
do SOP. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 21 de dezembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020 - SEMA/WEBTRIP
PROCESSO Nº11329856/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 11329856/2021 fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 35/2020, renovando–se seu
valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Pelo presente Termo
Aditivo, ficam PRORROGADOS os prazos de vigência e execução do Contrato nº 35/2020. O prazo de vigência fica prorrogado por 12 (doze) meses, com
termo inicial em 23 de dezembro de 2021 e termo final em 23 de dezembro 2022. O prazo de execução fica prorrogado por 12 (doze) meses, com termo
inicial em 23 de dezembro de 2021 e termo final em 23 de dezembro 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamen-
tários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 35/2020, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.211.20811.03.3390
33.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte
do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Hugo Henrique Aurelio De Lima - Webtrip Agência de
Viagens e Turismo EIRELI. DATA DAS ASSINATURAS: 20 de dezembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE,
20 de dezembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII Nº 278, que circulou em 14 de dezembro de 2021, com a publicação do PORTARIA SEMA Nº 156/2021, ONDE SE
LÊ: Art. 2º Integrarão o Grupo Técnico os seguintes servidores: I – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador de Célula de Educação Ambiental – matrí-
cula 3001031-0; II – Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social – matrícula 3001051-5; III – Milton Alves
de Oliveira, Orientador de Célula de Articulação Social – matrícula 3001021-3; IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, Orientador de Célula de
Política da Fauna - matrícula 3001441-3; e, V – Joaquim Dyogo Luís Ferreira Sales, Articulador – matrícula Nº 3001438-3. Parágrafo único. Os integrantes
do Grupo de Técnico não farão jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público. LEIA-SE: Art. 2º Integrarão o
Grupo Técnico os seguintes servidores: I – Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social – matrícula 3001051-5;
II – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador de Célula de Educação Ambiental – matrícula 3001031-0; III – Milton Alves de Oliveira, Orientador de
Célula de Articulação Social – matrícula 3001021-3; IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, Orientador de Célula de Política da Fauna - matrícula
3001441-3; e, V – Joaquim Dyogo Luís Ferreira Sales, Articulador – matrícula Nº 3001438-3. Parágrafo único. Os integrantes do Grupo de Técnico não farão
jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº164/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês janeiro/2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.