DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: SCDOC 7957/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/CEGAS/2021
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS e FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, CONSELHO 
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA-CE e INSTITUTO KATIANA PENA - IKP. OBJETO: Doação de recursos 
ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, em favor da entidade beneficiária INSTITUTO KATIANA PENA - IKP, que 
será administrado e acompanhado pelo CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA-CE, conforme espe-
cificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como a Descrição do Projeto “NOSSA 
DANÇA ARTE DA MUDANÇA: EDUCAR PARA TRANSFORMAR” e Plano de Comunicação Proposto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal n° 
13.303/2016, a lei Federal n° 8.069/1990. FORO: Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contados a partir da data da celebração deste instru-
mento VALOR GLOBAL: R$ 54.859,54 VALOR: (cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGAS DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 17 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior, Fábio Augusto Norcio (CEGÁS) e Monica Sillan de Oliveira(FUNDO, CEDCA), Katiana Pena Morais(IKP)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0011/2021-METROFOR - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) JOSE ALEXSANDRO DE 
SOUSA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Tecnologia da Informação e Governança 
, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir da data da 
publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0011/2021-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOSE ALEXSANDRO DE SOUSA 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 
18 de outubro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0012/2021-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o TBD do Estatuto Social, 
e em conformidade com o(a) Decreto Nº 33.636, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA, com o cargo de 
CONTADOR, matrícula 00287016, pertencente ao órgão/entidade DETRAN, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Técnico Pleno , símbolo N2 integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a 
partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0012/2021-METROFOR - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOSE UBIRACY FERNANDES 
DA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Técnico Pleno , símbolo N2, para ter exercício no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação 
e Governança , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS , Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0014/2021-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) ISMAEL 
ALEXANDRE ARAUJO FREITAS, matrícula 83120185, lotada(a) no(a) Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão d e Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 01 de Novembro de 2021. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , 
Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS 
E TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Serviço de venda de passagens a ser executado em 17 (dezessete) “Postos de Vendas” localizados na cidade de 
Sobral – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.571.495,03 (dois milhões quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos) pagos em até o 10° 
(décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Receita Própria, Produto 061101 - Bilheteria Fortaleza e Sobral, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.11359.03.449051.2.70.00.1.4.. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Carlos 
Eduardo Souza da Silva Rabelo pela Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO