DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serv. Gerais
000268-16
A/E
42/42
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
A
42
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
A
42
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
A/E
42/42
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2021 - PORTARIA Nº166/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril
de 1994; RESOLVE alterar a Portaria Nº129/2020 publicada no Diário Oficial do Estado em 23 outubro de 2020, para DESIGNAR os SERVIDORES
Natália Pinheiro Xavier , matrícula nº 000684-1-1, Eveline Pinheiro Fernandes , matrícula nº 000578-1-9 e Conceição de Maria Varela Fontenele, matrícula
nº 300165-1-3 para sob a presidência da primeira comporem a comissão para acompanhar diretamente a execução física e financeira do Termo de Descen-
tralização de Crédito Orçamentário - TDCO, bem como analisar a prestação de contas do órgão beneficiário. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
DECIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº11994388/2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e
Nº11994388/2021, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018,
publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada
e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com
respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir
relacionada: AFRANIO LUIZ HOLANDA DE ALBUQUERQUE - ME – CNPJ Nº 03.503.2465/0002-90 ANTONIO MENDES FIGUEIREDO FILHO –
CNPJ Nº 33.963.023/0001-50 AUDIOFOR - COMERCIAL DE APARELHOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 18.243.738/0001-45 CLINICA ALDEOTA
SUL LTDA – CNPJ Nº 06.750.228/0001-85 CLINICA SAO CARLOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA – CNPJ Nº 07.283.365/0001-10 CLINICA
VASCULAR E MEDICINA INTERNA S/S LTDA - CNPJ Nº 10.413.935/0001-53 ERICO CAVALCANTI PEIXOTO - ME – CNPJ Nº 37.958.412/0001-49
GUSTAVO PEIXOTO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 41.536.904/0001-13 HARMONY CARDIODIAGNOSE SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA
– CNPJ Nº 04.931.278/0001-33 ICF - INSTITUTO CEARENSE DE FISIOTERAPIA E SAUDE SHALONREMA LTDA – CNPJ Nº 34.316.720/0001-82
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MOREIRA DANTAS LTDA – CNPJ Nº 17.000.344/0001-01 MARIA ROZILDA PINHEIRO - ME – CNPJ
Nº 33.744.432/0001-66 MAXIMILIANO LUDEMANN – CNPJ Nº 32.830.922/0001-12 ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ
Nº 000.275.422/0010-60 ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº 00.275.422/0013-03 SALUTE MESSEJANA CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA – CNPJ Nº 17.931.765/0001-48 ZAMN CLINICA MEDICA E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 09.242.253/0001-46 Publique-se
e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 20 de dezembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): G.O. CLINIC LTDA, HDOC
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR LTDA:
Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO:
Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art.
116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATA-
DO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021:
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): CENTRO DE ESPECIALI-
DADES MEDICAS PSICMED EIRELI, CIMI CLINICA DE IMAGEM E MEDICINA INTERNA LTDA, CLINICA E LABORATORIO JUSTO
CAVALCANTE LTDA, CLINICA LIFE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, CLINICA MARTINS LTDA, CLINICA OFTALMEDICA S/S LTDA,
GUSTAVO DE ARARIPE NOGUEIRA – ME, ICLINIC CLINICA DE SAUDE LTDA, INSTITUTO DE ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA
E FISIOTERAPIA DO CEARA LTDA, INSTITUTO HILMA DIAS MEDICINA ORAL LTDA, L B J DE OLIVEIRA – ME, LABORATORIO
CEARENSE LTDA, MARIA LUCIERIA SILVEIRA RIOS – ME, SORRISO E VIDA CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA, DO
OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC;
Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas
ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na
data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 05079207 / 2021 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV OBJETO: Contratação de
produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados
serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibi-
lizados JUSTIFICATIVA: A justificativa consta do pedido apresentado pelo setor demandante, que destacou a “necessidade de estabelecer comunicação
oficial entre a Cearaprev e os seus beneficiários, notadamente no que se refere às ações de deferimento, indeferimento, cobranças e descontos dos benefícios
previdenciários cuja gestão está sob a competência desta Diretoria de Gestão de Benefícios”. Além disso, asseverou que para suspensão, implantação de
valores a título de desconto e bloqueios de pagamentos determinados pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela própria
CEARAPREV, faz-se necessário que haja comunicação oficial de modo a garantir o exercício do direito de defesa aos demandados nas ações, conforme
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