DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 496.693,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e 
três reais) pagos em despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70.. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 09603610 / 2021 COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema 
– Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Irineu Pinto Da Silveira 
n° 157, Bairro Castelo, município de São Benedito/CE, com área total de 474,00 m², para instalação da Gerência Regional das Bacias da Serra da Ibiapaba e 
dos Sertões de Crateús (Gerência Regional de São Benedito). JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da Gerência Regional 
das Bacias da Serra da Ibiapaba e dos Sertões de Crateús. VALOR GLOBAL: 30.000,00 ( (trinta mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – 
Recursos Próprios da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 09603610/2021, 
na Comunicação Interna nº 009/2021/GAPRE, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, V, em compatibilidade com 
o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: ROGERIO QUIRINO DA 
COSTA, CPF: 860.812.847-0 - MARIA IVANILDA LOPES DA COSTA, CPF: 859.032.807-49, RUA IRINEU PINTO DA SILVEIRA, Nº 157, BAIRRO: 
CASTELO, SÃO BENEDITO - CE ,CEP: 62.370-000. DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira/Diretor-Presidente/COGERH. RATIFICAÇÃO: Poste-
riormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios 
da publicidade e da transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
Nº04/2021.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº04/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201584, 
CUJA FINALIDADE É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E 
CALIBRAÇÃO PARA OS EQUIPAMENTOS DOS LABORATÓRIOS PERTENCENTES AO HIAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Livia Maria Oliveira de 
Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Pregão Eletrônico nº20201584, cuja finalidade é a contratação de serviços de 
manutenção preventiva, corretiva e calibração para os equipamentos dos Laboratórios pertencentes ao HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, que teve como vencedora a empresa LIFE METROLOGIA, TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA -EPP, conforme Parecer Prolic nº325/2021, tendo em vista o disposto no Processo nº11439694/2021.
Pelo que firma a presente anulação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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ADITAMENTO Nº138/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/05802
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211058
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do 
RG nº90005042645 e inscrito no CPF sob o nº472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº03157634/2021, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº20211058 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual 
nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na 
Ata de Registro de Preços nº2021/05802 Pregão Eletrônico nº20211058, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08 de dezembro de 2021 
que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, representada pelo(a) Sr(a). LUCAS AGUIAR FROTA, portador(a) 
do RG nº2000002066557 SSP/CE e inscrito(a) no CPF Nº005.973.693-30, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
02
LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL (NITRÍLICA) - (PARA USO EM PROCEDIMENTO NÃO INVASIVO) - TAMANHO P. 
CONFECCIONADA EM BORRACHA SINTÉTICA, LIVRE DE LÁTEX E PÓ, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA 
SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO. PUNHO COM ACABAMENTO EM BAINHA. COMPRIMENTO 
MÍNIMO DE 23 CM. ACONDICIONADA EM PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 
(CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). CAIXA COM 100 UNIDADES
10.592
R$ 50,1400
R$ 531.082,88
03
LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL (NITRÍLICA) - (PARA USO EM PROCEDIMENTO NÃO INVASIVO) - TAMANHO G. 
CONFECCIONADA EM BORRACHA SINTÉTICA, LIVRE DE LÁTEX E PÓ, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA 
SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO. PUNHO COM ACABAMENTO EM BAINHA. COMPRIMENTO 
MÍNIMO DE 23 CM. ACONDICIONADA EM PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 
(CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). CAIXA COM 100 UNIDADES
8.464
R$ 51,3400
R$ 434.541,76
04
LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO ESTÉRIL (NITRÍLICA) - (PARA USO EM PROCEDIMENTO NÃO INVASIVO) - TAMANHO M. 
CONFECCIONADA EM BORRACHA SINTÉTICA, LIVRE DE LÁTEX E PÓ, TEXTURA LISA, UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA 
SENSIBILIDADE TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO. PUNHO COM ACABAMENTO EM BAINHA. COMPRIMENTO 
MÍNIMO DE 23 CM. ACONDICIONADA EM PARES. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. APRESENTAR CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO 
(CA) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). CAIXA COM 100 UNIDADES
14.347
R$ 50,1400
R$ 719.358,58
VALOR TOTAL: R$ 1.684.983,22
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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