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DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
e nove reais e quatorze centavos), subsidiada pelas Dotações orçamentárias nº5784.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 (FONTE – 00) e 
nº5785.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 (FONTE – 91); IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 53.289,14 (cinquenta e três mil, duzentos e 
oitenta e nove reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 10 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará.; XII - DATA: 14/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Sérgio Leitão do Vale..
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1583/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº1018/2021 5º Termo Aditivo ao Contrato nº1583/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
GHDD CONSULTORIA DE SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº1885, Sala 301, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c § 8º do art. 65 da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 12 de dezembro de 2021. Referido contrato tem por objeto a prestação de serviço 
de faturamento e processamento de contas médicas do SUS - Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), com 
supervisão e orientação técnica permanente, incluindo assessoria e consultoria técnica, administrativa e de gestão em saúde e equipe técnica operacional. 
Importa o presente Termo Aditivo na despensa no valor de R$ 1.027.266,27 (um milhão, vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois 
centavos) por contya da seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-5768. O presente Termo Aditivo importa 
na atualização do gestor do contrato que passa a ser a Sra. JUdith Rodrigues da Costa Caetano, matrícula nº495015-1-X e CPF nº596.605.032-54, com 
expediente na Diretora Técnica - DITEC do HGF/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.027.266,27 (um milhão, vinte e sete mil, duzentos e sessenta e seis 
reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 12 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 30/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Adi Antônio Lize.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1892/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº1066/2021 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1892/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº3390, Bairro: 
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Edmundo 
Almeida Filho, nº200, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-840; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 14 de 
dezembro de 2021, o Contrato nº1892/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado 
da Hemorrede do Estado do Ceará, com reposição total de peças. Subcláusula primeira - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, o valor de 
R$ 203.399,76 (duzentos e três mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), por conta das seguintes dotações orçamentárias: 5997 - 242004
24.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30; 5998 - 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.00.1.30; 5999- 24200424.10.302.631.20094.03.3390
3900.2.91.00.1.30.; IX - VALOR GLOBAL: 203.399,76 (duzentos e três mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, a partir de 14 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo 
que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 10/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de 
Barros Carlos e Adriano de Castro Perdigão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2019
I - ESPÉCIE: DOC. Nº1051/2021 - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1565/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº545, Centro, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI,; V - ENDEREÇO: Rua Djalma Farias, 279, Torreão, Recife/
PE, CEP 52030-195; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O inciso II do art. 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c inciso III do art. 55 c/c art. 65, §8º, todos da 
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 
26 de dezembro de 2021, e reajustar em 9,679670% o Contrato nº1565/2019, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Esterilização, reesterilização e/ou 
reprocessamento dos artigos médicos hospitalares termossensíveis, pelo método de plasma de peróxido de hidrogênio a baixa temperatura, para atender as 
necessidades do Hospital Geral César Cals/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona na Ata de Registro de Preços 
nº116/2018, resultante do Pregão Eletrônico nº0154/2018, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/ Hospital Geral César Cals, Processo nº00241.2018.
CPLE.X.PE.0154.SAD.HOF e seus anexos parte integrante desse instrumento independentemente de transcrição. Parágrafo Primeiro – Importa o presente 
termo aditivo para o período supra no valor de R$ 33.217,05 (trinta e três mil, duzentos e dezessete reais e cinco centavos), passando o valor global do instru-
mento supra de R$ 324.183,23 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e três centavos) para R$ 355.563,10 (trezentos e cinquenta 
e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos). Parágrafo Segundo – Ficam incluídas as dotações orçamentárias: FONTE 00 – 5784.2420
0194.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 e FONTE 91 – 5785.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 355.563,10 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
26 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais 
Mota Filho e Bruna Coutinho Paschoal Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº133/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0052/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA; OBJETO: Prorrogar, por mais 12(doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2021, o Termo de Cessão nº0052/2020, cujo objeto é ceder ao 
CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº307/2020, a ser(em) destinado(s) 
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a 
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados 
aos interesses e atribuições da Prefeitura de Municipal de Morada Nova; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990; no que 
couber, a Lei nº8.666/93; no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual 
nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº17.396, de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 
12(doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira 
de Castro e José Vanderley Nogueira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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