DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº142/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº035/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS;
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2021, o Termo de Cessão nº035/2021, cujo objeto é ceder a CESSIONÁRIA,
os bens móveis, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº327/2020,a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de
atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19
de junho de 1990; no que couber, a Lei nº8.666/93; no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no
Ceará; na Lei Estadual nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06
de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021;
SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Fábio Pinheiro Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº147/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0067/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA;
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2021, o Termo de Cessão nº0067/2020, cujo objeto é ceder à CESSIO-
NÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº390/2020, a ser(em) destinado(s) aos
interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Reriutaba/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber,
a Lei nº8.666/93; no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfren-
tamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº17.194 de
27 de março de 2020; alterada pela Lei Estadual nº17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir de 03 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira
de Castro e Pedro Humberto Coelho Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2021
I - ESPÉCIE: Doc nº1027/2021 1º Termo Aditivo ao Contrato nº432/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP.: 60.191-070;
IV - CONTRATADA: ORTOGENESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Desembargador Moreira, nº2.800, 14º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, §1º, do
artigo 57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por 06 (seis) meses,
a partir de 07 de dezembro de 2021, o Contrato nº432/2021, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar. Parágrafo Único: A referida presente
prorrogação não possui repercussão financeira, em razão da existência de saldo contratual, devidamente justificada no processo; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 07 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
03/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Deivid Guedes Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1207/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/COSUP; CONTRATADA: DENTEK
AR CONDICIONADO LTDA; OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split e exaustores, para atender a climatização e operação
dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do interior do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº20211956 e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CEO – CRATO 24200084.10.305.632.10674.01.449052.2.91.00.1.4; CEO – ICÓ 24200084.10.305.632.10674.02.4490
52.2.91.00.1.4; CEO – IGUATU 24200084.10.305.632.10674.02.449052.2.91.00.1.4; CEO – CAUCAIA 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00
.1.4; CEO – SÃO GONÇALO DO AMARANTE 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – CASCAVEL 24200084.10.305.632.10674.
03.449052.2.91.00.1.4; CEO – MARACANAÚ 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – ARACATI 24200084.10.305.632.10674.04.4
49052.2.91.00.1.4; CEO – ACARAÚ 24200084.10.305.632.10674.05.449052.2.91.00.1.4; CEO – CAMOCIM 24200084.10.305.632.10674.05.449052.2.
91.00.1.4; CEO – BATURITÉ 24200084.10.305.632.10674.07.449052.2.91.00.1.4; CEO – UBAJARA 24200084.10.305.632.10674.08.449052.2.91.00.1
.4; CEO – QUIXERAMOBIM 24200084.10.305.632.10674.09.449052.2.91.00.1.4; CEO – CANINDÉ 24200084.10.305.632.10674.10.449052.2.91.00.1
.4; CEO – RUSSAS 24200084.10.305.632.10674.14.449052.2.91.00.1.4; CEO – LIMOEIRO DO NORTE 24200084.10.305.632.10674.14.449052.2.91.00
.1.4; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Paulo Ricardo Artus.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1208/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/COSUP; CONTRATADA: COLDAR
SERVIÇO DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA; OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split e exaustores,
para atender a climatização e operação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do interior do Estado, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrô-
nico nº20211956 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 69.662,65
(sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CEO – CRATO 24200084.10.305.6
32.10674.01.449052.2.91.00.1.4; CEO – ICÓ 24200084.10.305.632.10674.02.449052.2.91.00.1.4; CEO – IGUATU 24200084.10.305.632.10674.02.4490
52.2.91.00.1.4; CEO – CAUCAIA 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – SÃO GONÇALO DO AMARANTE 24200084.10.305.63
2.10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – CASCAVEL 24200084.10.305.632.10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – MARACANAÚ 24200084.10.305.632.
10674.03.449052.2.91.00.1.4; CEO – ARACATI 24200084.10.305.632.10674.04.449052.2.91.00.1.4; CEO – ACARAÚ 24200084.10.305.632.10674.05
.449052.2.91.00.1.4; CEO – CAMOCIM 24200084.10.305.632.10674.05.449052.2.91.00.1.4; CEO – BATURITÉ 24200084.10.305.632.10674.07.44905
2.2.91.00.1.4; CEO – UBAJARA 24200084.10.305.632.10674.08.449052.2.91.00.1.4; CEO – QUIXERAMOBIM 24200084.10.305.632.10674.09.44905
2.2.91.00.1.4; CEO – CANINDÉ 24200084.10.305.632.10674.10.449052.2.91.00.1.4; CEO – RUSSAS 24200084.10.305.632.10674.14.449052.2.91.00.1
.4; CEO – LIMOEIRO DO NORTE 24200084.10.305.632.10674.14.449052.2.91.00.1.4; DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia
Maria Oliveira de Castro e Danielle Silva Peixoto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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