DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR 
GLOBAL: R$ 105.374,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 105.374,00 (cento e cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais), sendo 
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 25.374,00 (vinte e cinco mil, 
trezentos e setenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.04.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.04.444
042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.04.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.04.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021 
SIGNATÁRIOS : Livia Maria Oliveira de Castro e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07502255/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ – CE. OBJETO: repasse de recursos para a aquisição de uma ambulância de suporte básico Tipo B para o Município de Santana do Acaraú/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº4450 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais 
legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 294.100,00 
VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 294.100,00 (duzentos e noventa e quatro mil e cem reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante 
apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de 
R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10100.1; 24200154.10.302.631
.11230.11.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 
15/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Francisco das Chagas Mendes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05038047/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 50.000,00; FONTE 01- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
ESTADOS: R$ 50.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 5.000,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE. OBJETO: transferência de recursos 
financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no respectivo ente federativo, referente ao 
projeto MAPP – 4413, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; 
no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislação aplicável. FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 
105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) correspondente à contrapartida financeira do Município de Tabuleiro do Norte/CE, e 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado,este último valor a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho 
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10
.302.631.11232.14.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.14.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.14.444042.30100.1 e 24200154.10.30
2.631.11232.14.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09965287/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE CARIDADE – 
CE. OBJETO: repasse de recursos a reforma do Hospital de Pequeno Porte do Município de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº4223; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar 
nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza - 
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.332.370,450,00 VALOR: O valor global deste Termo é 
da ordem de R$ 1.332.370,45 (hum milhão, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 1.197.027,00 (hum 
milhão, cento e noventa e sete mil, vinte e sete reais) oriundos do Tesouro do Estado,Orçamento de 2021, a ser transferido de acordo com o Cronograma 
previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, tendo como 
contrapartida do município a quantia de R$ 135.343,45 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.10.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.10.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.10.44
4042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.10.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro 
e Maria Simone Fernandes Tavares.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº37/2021
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BEBERIBE/CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 04 (quatro) ambulâncias para o Município 
de Beberibe – CE, referente ao projeto MAPP – 4623, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada 
pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 457.600,00 (quatrocentos e cinquenta 
e sete mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11230.04.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.04.444042.
10000.1, 24200154.10.302.631.11230.04.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.04.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua assinatura; DATA: 14/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE AJUSTE Nº56/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
– CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o Município de Aratuba/CE, 
referente ao projeto MAPP – 4536, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar 
Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual 
nº32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 120.666,67 (cento e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis 
reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.07.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.07.44404
2.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.07.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.07.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura; DATA: 17/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Joerly Rodrigues Victor.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***