DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
I - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A SECRETARIA DA SAÚDE
DO CEARÁ; II - OBJETO: Disponibilizar ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso às informações sobre dados cadastrais (qualificações, docu-
mentos, telefones e e-mail)e endereços dos cidadãos cadastrados no Cadastro Estadual Único para vacinação da COVID-19 no Ceará, de forma gratuita
e desburocratizada, por meio de software e/ou compartilhamento de base de dados, com a finalidade de auxiliar o MPF na localização de pessoas que estejam
vinculadas a infrações administrativas, cíveis e criminais investigadas pelo órgão; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8, VIII, da Lei Complementar
nº75/1993, como informações cadastrais e endereço é previsto pelo art. 7º, III da Lei Federal nº13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD); IV - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação; V - DATA DE ASSINATURA: 16/12/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio
Gadelha Maia e Marcelo Mesquita Monte.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211621
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do
RG nº90005042445 e inscrito no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20211621 SESA, Processo
VIPROC Nº03350558/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20211621 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais
e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP
585
R$ 21,1300
R$ 12.361,05
2
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
1.085
R$ 17,9900
R$ 19.519,15
6
1.225
R$ 16,9900
R$ 20.812,75
4
SUPORTE HOSPITALAR LTDA -EPP
750
R$ 130,0000
R$ 97.500,00
5
710
R$ 320,0000
R$ 227.200,00
7
BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO EIRELI
1.400
R$ 20,0000
R$ 28.000,00
8
BE CARE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
33.500
R$ 5,5000
R$ 184.250,00
9
12.200
R$ 5,8000
R$ 70.760,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 660.402,95
Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211555
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do
RG nº90005042445 e inscrito no CPF sob o nº472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº20211555 SESA, Processo
VIPROC Nº04283684/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20211555 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais
e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
835
R$ 1.012,1700
R$ 845.161,95
3
IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
12.100
R$ 6,5000
R$ 78.650,00
4
12.100
R$ 6,4900
R$ 78.529,00
5
7.900
R$ 7,8200
R$ 61.778,00
6
4.750
R$ 25,0000
R$ 118.750,00
7
4.500
R$ 20,0000
R$ 90.000,00
8
1.500
R$ 40,0000
R$ 60.000,00
9
GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
8.815
R$ 5,1000
R$ 44.956,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.377.825,45
Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº118/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2021, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO
Matrícula Nº 496292.1.4
Mestre
70,00
Curso Básico de Vigilância do Óbito Materno,
Infantil e Fetal
14, 15 e 16 de
setembro de 2021
20h/a
1.400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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