DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº579-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem o acompanhamento da   instalação elétrica das torres do novo sistema de 
telecomunicação da CIOPS/SSPDS naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 619/2021, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579-D/2021-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOSE WANDERLEY MAGALHAES CRUZ
1º Tenente PM
037.902-1-5
IV
14 à 18/12/2021
Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
64,83
20%
350,09
MACIEL ALVES DE LIMA
1º Tenente PM
108.003-1-5
IV
14 à 18/12/2021
Juazeiro do Norte-CE
4 (quatro) e meia
64,83
20%
350,09
TOTAL
700,18
*** *** ***
PORTARIA Nº580-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem entrega de equipamentos de informática e armários tipo roupeiro, bem 
como tombar e regulamentar bens não tombados  da CIOPAER que está sendo implantada naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 620/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,  § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580-D/2021-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.499-1-8
III
13 à 17/12/2021
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
77,10
5%
364,30
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
1º Sargento PM
118.963-1-6
V
13 à 17/12/2021
Crateús-CE
4 (quatro) e meia
61,33
5%
289,79
TOTAL
654,09
*** *** ***
PORTARIA Nº581-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de Articulador 
- (DNS-3), matrícula nº 300.590-2-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Natal-RN, no período de 13 à 20/12/2021, com a finalidade de realizar atividades 
de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 557/2021, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.987,13 (hum mil, novecentos e oitenta 
e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº582-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR SAMPAIO BATISTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, matrícula nº 300.323-1-4, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Natal-RN, no período de 13 à 20/12/2021, com a finalidade de realizar atividades 
de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 558/2021, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.490,48 (hum mil, quatrocentos e 
noventa reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº583-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao    Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem o transporte de materiais para a     CIOPAER que será inaugurada naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 624/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu  § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583-D/2021-GS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
13 e 14/12/2021
Crateús-CE
1 (uma) e meia
61,33
5%
96,60
ORLEANS MOURA DE HOLANDA
2º Sargento PM
135.325-1-6
V
13 e 14/12/2021
Crateús-CE
1 (uma) e meia
61,33
5%
96,60
TOTAL
193,20
*** *** ***
PORTARIA Nº584-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do 
cargo de Assessor Técnico -   DAS-1, matrícula nº 300.511-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 14 e 15/12/2021, com a 
finalidade de apoiar as atividades da inauguração da CIOPAER que está sendo implantada naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de