DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196914/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: SÂNGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEIAS LTDA - EPP, com sede a Av. Wallace Simonsen, 1769, 
Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo/SP. CEP: 09.771-211, Inscrita no CNPJ sob o nº 08.787.846/0001-25. OBJETO: Aquisição de acessórios 
para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, 
os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.880,00 (Onze mil, oito-
centos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11821858/2021; PR: 1147350000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.03.339030.00.30000.
0.4000. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. 
Jean Vladimir Dias, Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196916/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: VISÃO ARTIGOS MILITARES LTDA - ME, com sede a Av. Nazareth, 262, Quadra 16, Lote 22, Jardim Guanabara, 
Goiânia/GO, CEP: 74.675-610, Inscrita no CNPJ sob o nº 23.583.048/0001-75. OBJETO: Aquisição de acessórios para uniformes policiais militares, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais) pagos em até 
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 11821351/2021; PR: 1147353000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.03.339030.00.30000.0.4000. DATA DA ASSINATURA: 
20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e o Sr. Franklin Patrick Vieira França, 
Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1196921/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.992.333/0001-96, com sede a Av. 
Governador Adolfo Konder, nº705, Térreo, Bloco 01, Armz 07 – Bairro Cidade Nova – Itajaí/SC, CEP: 61.760-000. OBJETO: Aquisição de acessórios 
para uniformes policiais militares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da 
contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2021/02576, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20200043 - PMCE, e seus anexos, 
os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 118.000,00 (cento e dezoito 
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 11820720/2021; PR: 1147355000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.10530.03.339030.30000.0.4000. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral e a Sra. Fernanda 
Machado Mendes, Representante da Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2021
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, repre-
sentada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede à Rua Antônio Oliveira Menezes, S/N, Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca/CE, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Felipe Souza Pinheiro. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Itapipoca/CE de bens patrimoniais móveis: 01 (um) 
veículo automotor, modelo Duster, marca Renault, ano 2016, placas POL 4680/CE, chassi 93YHSRC46GJ467175; 01 (um) veículo automotor, modelo Hilux, 
marca Toyota, ano 2012, placas OHZ 7193/CE, chassi 8AJYZ59G9C3057935, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, com destinação única e exclusiva 
para a Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Itapipoca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei 
nº 8.666/1993 c/c as LC nº119/2012 e suas alterações posteriores trazidas pelas LC nº122/2013 e LC nº 178/2018. VIGÊNCIA: A partir da publicação do 
respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021 
SIGNATÁRIO: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, e o Exmo. Sr. Felipe Souza Pinheiro, 
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE. Quartel do Complexo Administrativo da Polícia Militar do Ceará , em Fortaleza , 15 de dezembro de 2021.
Eliete Fonteles de Assis – 1º Ten QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº022/2021
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001-82, com sede à Avenida Francisco França Cambraia, Nº 265, Centro, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, 
representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Antônio Maurício Pinheiro Jucá. OBJETO: A cessão de uso ao Município de Senador Pompeu/
CE de bem patrimonial móvel: 01 (um) veículo automotor, modelo Hilux, marca Toyota, ano 2010, placas NRE 7551/CE, chassi 8AJFR22G3A4539825, 
pertencente a Polícia Militar do Ceará, com destinação única e exclusiva para o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN/CE do Município de 
Senador Pompeu-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 
(dez) anos. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021. SIGNATÁRIO: O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL COMANDANTE GERAL 
DA PMCE, e o Exmo. Sr. Antônio Maurício Pinheiro Jucá, PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE. Quartel do Complexo Administrativo 
da Polícia Militar do Ceará , em Fortaleza , 15 de dezembro de 2021.
Eliete Fonteles de Assis – 1º Ten QOAPM
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE CONVÊNIOS DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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