DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de 
vigência do contrato nº 003/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de janeiro de 2022 e término em 18 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 362.400,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: início em 19 de janeiro de 2022 e término em 18 de janeiro de 
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 13/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira 
e Luciano Rodrigo Weiand.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2021
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 47/2020; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme disposto no artigo 65, Parágrafo Primeiro da 
Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO tem por objeto a modifi-
cação do valor do CONTRATO conforme disposto no artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
36.404,19 (trinta e seis mil quatrocentos e quatro reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data 
de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 
22/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Francisca Girlene Cavalcante da Silva.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº07123/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 26.10.2017, MARIA ALVES LEITÃO BELCHIOR, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº001026, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 26, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 26, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017 
 R$ 4.978,85
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43 
 R$ 746,83
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI N° 9.826/ 74, ART. 132 
 R$ 497,89
4. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº. 11.847/91 
 R$ 893,38
5. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº13.744/06, ART. 1º, INCISO I 
 R$ 995,77
TOTAL DOS PROVENTOS 
 R$ 8.112,72
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de janeiro de 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
 Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
 Dep. Augusta Brito
 3ª SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
 Dep. Robério Monteiro
 4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
PROCESSO REGISTRADO NO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº9795/2021.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01731/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 04.04.2018, CARLOS ALBERTO ARAÚJO MELO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000417, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 26, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 26, LEI Nº16.524, DE 15.03.2018 
 R$ 5.128,22
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43 
 R$ 769,23
3. GRATIF. DE TIT. - ESP (20% do Vcto). LEI Nº13.744/2006, ART. 1º, INCISO I 
 R$ 1.025,64
TOTAL DOS PROVENTOS 
 R$ 6.923,09
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de abril de 2018.
 Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
 Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
 Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
 Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
 Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
PROCESSO REGISTRADO NO TCE CONFORME RESOLUÇÃO Nº8809/2021.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01084/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 05.03.2018, AMELIA LOPES DA SILVA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº000006, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo NMD 27, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados: