DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a 
partir da emissão do empenho. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 14.107,00 (quatorze mil e cento e sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069012018 (Fundo de Segurança Pública e Defesa 
Social - FSPDS) - Contratação de Serviços e Aquisição de Material de Consumo na Área de TI para PEFOCE. Dotação Orçamentária –10200016.06.126.
521.20342.03.339040.29203.1; Aquisição de Material de Consumo na Área de TI – 33904000004 - Desenvolvimento e Manutenção de Software.. DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Márcia Caetano da Silva- Representante Legal
 Lauro Ferreira Rocha Júnior
SUPERVISOR NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E PROJETOS 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_0112/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DV COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato Aquisição de computadores , monitores e Smart TV para o Núcleo de Pericia Externa - NUPEX de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210113 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem 
de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 14.809,70 (quatorze mil e oitocentos e nove reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 38 ( FSPDS) - Aquisição de 
Material Permanente de TI para PEFOCE Dotação Orçamentária –10200016.06.181.521.15398.03.449052.29203.1, Elemento de despesa -44905200022 – 
Equipamento de Processamento de Dados.. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa 
e Danilo Vieira Pinheiro - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº70/2021 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no 
uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art.3º §§ 1º e 2º do Decreto Estadual 31.340-2013 e suas alterações, RESOLVE INSTITUIR 
Comissão Inventariante desta SUPESP. Art. 1º Instituir comissão para realização do Inventario Físico-Financeiro dos Bens Imóveis da Superintendência de 
Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública-SUPESP. Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Sheiliane Sales Luz
300.028-1-4
Franklin de Sousa Torres
300.033-6-5
Giovanna Lima Santigo Carneiro
300.034-4-6
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 269, de 02 de dezembro de 2021, que publicou a Portaria nº 66/2021-SUPESP. Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
TALITA JESSICA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR II
300.033-4-9
15
21
315
LEONTINO EDIGIO DE QUEIROZ NETO
ASSESSOR II
300.033-9-X
15
21
315
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO
ASSESSOR II
300.034-3-8
15
21
315
GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO
ASSESSOR II
300.034-4-6
15
21
315
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
21
315
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO MATHEUS OSTERNO LEITÃO
ASSESSOR II
300.034-3-8
15
21
315
GIOVANNA LIMA SANTIAGO CARNEIRO
ASSESSOR II
300.034-4-6
15
21
315
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15
21
315
José Helano Matos Nogueira 
SUPERINTENDENTE
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2020
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 47/2020; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino,150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei n° 
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: As partes ratificam os termos da cláusula de vigência do 
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/02/2022 a 31/01/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 145.616,79 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/02/2022 
a 31/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 22/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques 
Pereira e Francisca Girlene Cavalcante da Silva.
Lucas Germano Feitosa Costa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, CEP:60060-188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, CNPJ: 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis, 50 – Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº 20200001, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras