DOE 27/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº287 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2021.11.10.2. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços
nº 2021.11.10.2, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – E Belarmino Laurentino, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas
– S. L. Construcoes e Servicos EIRELI, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, J de Fonte Rangel EIRELI,
Momentum Construtora Limitada, CONSEL - Construções Comercio e Serviços LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, Venus
Serviços e Entretenimentos LTDA, Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME e José Urias Filho EIRELI - Por não atendimentos aos itens 3.2.13, 3.2.13.2,
3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório; A.I.L. Construtora LTDA - ME, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI e AR Empreendimentos Serviços
e Locações EIRELI - Por não atendimentos aos itens 3.2.17 e 3.2.18 do Edital Convocatório; Allexsandro Lima Freire, por descumprimento aos itens
3.2.2, 3.2.13, 3.2.13.2, 3.219, 3.2.20 e 3.2.21 do Edital Convocatório; Landim Engenharia EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.13, 3.2.13.2, 3.217,
3.2.18, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21 do Edital Convocatório; Vision Construtora e Serviços LTDA - Por não atendimentos ao item 3.2.17 do Edital Convocatório;
M Minervino Neto Empreendimentos - ME, por descumprimento aos itens 3.2.13, 3.2.13.2, 3.217, 3.2.18, 3.2.20 e 3.2.21 do Edital Convocatório; J 2
Construções e Serviços LTDA - ME, por descumprimento aos itens 3.2.13, 3.2.13.2, 3.217, 3.2.18, 3.2.19, 3.2.20 e 3.2.21 do Edital Convocatório; P.
Melo Construções e Empreendimentos LTDA, por descumprimentos aos itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 do Edital Convocatório e Nordeste Construções e
Infraestrutura LTDA, por descumprimento ao item 3.2 do Edital Convocatório. Empresas impossibilitadas - Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI
e Construtora Contrat Empreendimentos EIRELI, por possuírem o mesmo Engenheiro Elétrico como responsável técnico (Felipe Emerson Sousa da Silva,
Registro nº. 0613024745), conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA, J. H. S. Servicos e Obras EIRELI e Leal Empreendimentos, Serviços
e Locações, por não atendimento ao item 2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações pelo fone: (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 23 de
dezembro de 2021. Maria Edna Tavares de Lavor – Presidente da CPL.
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ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S/A. CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079 - Ata da 48ª Assembleia Geral Extraordinária Realizadas em
28 de Junho de 2021, lavrada em Forma de Sumário. Data, Horário e Local da Assembleia - 28 de junho de 2021, às 9:00h, na sede social da companhia,
situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60055-360. Convocação e Presença – Dispensada a
convocação prévia em face da presença da totalidade dos acionistas da companhia, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA
– Carlos Prado, Presidente e Lenita Ribeiro do Prado, Secretária. Ordem do Dia - Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da companhia mediante
subscrição privada, no montante R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais), por meio de emissão de 32.440 (trinta e duas mil, novecentas e quarenta) novas
ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada uma, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social e de sua
composição acionária; (ii) a remuneração global anual dos administradores da Companhia; (iii) a remuneração dos membros do Conselho de Administração.
Deliberações: Foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: i) O aumento do capital social de R$
46.981.000,00 (quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil reais) para R$ 47.792.000,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e noventa e dois mil
reais), mediante a emissão de 32.440 (trinta e duas mil, novecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais) cada uma, subscritas pelos atuais acionistas, os quais exerceram seu direito de preferência na proporção de suas participações, sendo as referidas ações
integralizadas, neste ato, com parte dos créditos por eles detidos, oriundos de JCP calculados durante o ano de 2020, registrados no passivo da Companhia
e consequente reformulação da composição Acionária da companhia, que passa a fazer parte desta Ata (doc. 01) e do art. 5º do Estatuto Social, que passa a
ter a seguinte redação: “ART. 5º - O Capital Social é de R$ 47.792.000,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e noventa e dois mil reais), representados por
1.911.680 (um milhão, novecentas e onze mil, seiscentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada
uma.” ii) O novo valor limite para a remuneração anual global da Administração para o exercício de 2021 é fixado em R$ 4.150.000,00 (quatro milhões, cento
e cinquenta mil reais) bruto. Caberá ao Conselho de Administração fixar a remuneração individual dos Diretores da Companhia, de acordo com o art. 23, alínea
c do Estatuto Social, respeitado o limite global ora aprovado; iii) A nova remuneração mensal bruta dos novos membros do Conselho de Administração em:
R$ 43.721,16 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) para seu Presidente: Carlos Prado e seu Vice-Presidente: José Roberto
Prado; R$ 28.492,29 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) para Geraldo Luciano Mattos Júnior e R$ 24.415,71 (vinte
e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos) para Maria Do Rosário Garcia Ribeiro Prado. Encerramento – Nada mais havendo a
tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e autorizada sua publicação em nome
dos acionistas presentes, sendo o presente traslado assinado digitalmente pela secretária da mesa dirigente, Sra Lenita Ribeiro do Prado. Presentes – Carlos
Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Elisabeth Bianchim Prado e Lenita Ribeiro do Prado. Assina Digitalmente o Presente
Ato: Lenita Ribeiro do Prado - Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Edital de Convocação Nº 001/2021. Convoca o Candidato JOÃO DA MOTA DAVID aprovado
no Concurso Público, aberto pelo Edital Nº 001/2015, conforme Lei Nº 58/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE. Considerando
o acórdão prolatado nos autos da Ação de n º 0001548-45.2019.8.6.0101 promovida pelo candidato ao Cargo de Trompetista, abaixo designado, referente ao
Concurso Público regido pelo Edital n°001/2015, para provimento de cargos na administração pública municipal, devidamente homologado, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Itapipoca, no uso de suas atribuições legais, por determinação
judicial exarada nos autos do processo nº0001548-45.2019.8.6.0101, Convoca o candidato: JOÃO DA MOTA DAVID, brasileiro, casado, portadora do
registro geral sob o nº 20020050221550, aprovado em Concurso Público para o Cargo de Trompetista, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, no setor de recursos humanos, situado á Rua Antônio Oliveira Menezes, S/N, Centro, Itapipoca, Ceará, na data de 12 de janeiro de
2022, ás 8:00hs, portando o seguinte:1. Originais dos Documentos abaixo relacionados e munidos de 1(uma) fotocópia legível; Carteira de Identidade,
CPF, Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição, Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino), Inscrição do PIS ou PASEP (se
cadastrado), 01 (uma) foto 3x4 recente, comprovante de endereço, Certidão de Antecedentes Criminais, comprovante de escolaridade e todos os requisitos
Básicos para investidura, constantes no Edital n° 001/2152, de 10/12/ 2015. 2. Exames: Hemograma Completo, VDRL, Sumário de Urina, Raio X do
Tórax (PA), Avaliação Psiquiátrica, Avaliação Oftalmológica, ECG para candidato igual ou acima de 40 (quarenta) anos. 3. O Município receberá apenas
a documentação completa e de uma única vez, e somente serão aceitos os documentos que estiverem dentro do prazo de validade. A falta de qualquer
documento acima mencionado, devendo ser analisado os requisitos específicos para o cargo, poderá importar na perda do cargo. 4. Se o candidato que não
comparecer para apresentação da documentação, dentro do prazo estabelecido, será considerado desistente e eliminado. 5. Este Edital entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. Itapipoca, 21 de dezembro de 2021. George Dantas Paiva - Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Prosseguimento – Concorrência nº 2021.10.14.2 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório modalidade Concorrência nº 2021.10.14.2 com a abertura das propostas de preços
das licitantes habilitadas, ficando marcada para o dia 29 de dezembro de 2021, às 10:00 horas, na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Leão
Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro do Norte/CE, 23 de dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2021.10.22.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro
do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório
modalidade Tomada de Preços nº 2021.10.22.1 com a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, ficando marcada para o dia 28 de dezembro
de 2021, às 14:00 horas, na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro
do Norte/CE, 22 de dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Prosseguimento – Concorrência nº 2021.09.22.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do
Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório
modalidade Concorrência nº 2021.09.22.1 com a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas, ficando marcada para o dia 28 de dezembro de
2021, às 10:00 horas, na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca – CEP: 63.040-000. Juazeiro do
Norte/CE, 22 de dezembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2112.01/2021 - TP. Abertura: 12 de Janeiro de 2022 às
09:00 horas. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para serviços de reforma e ampliação da E.E.F. Profª Noélia Ximenes
Parente no Município de Groaíras/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 - Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 08:00 às
12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caroliny Albuquerque Mesquita - Presidente da CPL.