DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº2232/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, que encontram-se em objeto de serviço no Município de Granja-CE, de acordo com a Portaria n° 559-D/2021-GS, tendo em 
vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme SPU 
nº 11738381/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 09 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2232/2021-GS DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JARDEL GONÇALVES DE SOUSA
2º Sargento PM
135.957-1-2
V
08/12/2021
Granja-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JOAO ADSON VASCONCELOS
Cabo PM
303.287-1-X
V
08/12/2021
Granja-CE
1 (uma)
61,33
61,33
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
Cabo PM
304.850-1-7
V
08/12/2021
Granja-CE
1 (uma)
61,33
61,33
TOTAL
183,99
*** *** ***
PORTARIA Nº2240/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar HELTON GADELHA VIANA, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 125.498-1-4, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período 
de 07 à 30/11/2021, com a finalidade de participar de curso de manutenção aeronáutica no modelo BK 117 C2 (EC 145) neste Município, conforme SPU 
nº 10883221/2021, concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um 
total de R$ 1.717,24 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2262/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU 
nº 11917154/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2262/2021-GS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
Cabo PM
303.947-1-2
V
14 e 15/12/2021
Crateús-CE
1 (uma) e meia
61,33
5%
96,59
FABIANO ALVES DA SILVA
Cabo PM
304.131-1-3
V
14 e 15/12/2021
Crateús-CE
1 (uma) e meia
61,33
5%
96,59
TOTAL
193,18
*** *** ***
PORTARIA Nº2301/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Jaguaribe-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU 
nº 12080541/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2301/2021-GS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLÉBER FERREIRA DE MESQUITA
Tenente Coronel PM
132.399-1-6
IV
20 à 23/12/2021
Jaguaribe-CE
3 (três) e meia
64,83
226,91
ERISTON SANTANA FRANCISCO
Cabo PM
306.349-1-8
V
20 à 23/12/2021
Jaguaribe-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
FABIANO ALVES DA SILVA
Cabo PM
304.131-1-3
V
20 à 23/12/2021
Jaguaribe-CE
3 (três) e meia
61,33
214,66
TOTAL
656,23
*** *** ***
EDITAL Nº 01/2021, DE 06 DEZEMBRO DE 2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para o provimento de vagas nos cargos de Perito Legista de 1ª Classe, Perito Criminal 
de 1ª Classe, Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe e Auxiliar de Perícia de 1ª Classe, regulamentado pelo Edital nº 010/2002, publicado no DOE de 30 de 
outubro de 2002, considerando o Edital nº 01/2018, publicado no DOE de 29 de junho de 2018, referente à 3ª Reclassificação do Resultado Final referente 
ao cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe do Concurso de 2002 em apreço, considerando o Processo Nº 0091236-47.2007.8.06.0001, da 12ª Vara 
da Fazenda Pública, transitado em julgado, em favor do candidato Francisco Erivan Araújo Vieira, considerando, ainda, os processos nº 08654741/2021 
(VIPROC/PGE, de 01/09/2021) e nº 09109720/2021 (VIPROC/FUNECE, de 16/09/2021) tornam públicas as seguintes informações: 1. Este Edital, refe-
rente à 4ª Reclassificação do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe do Concurso de 2002 substitui o Edital nº 01/2018, publicado no DOE de 29 de 
junho de 2018, referente à 3ª Reclassificação para o cargo e concurso em referência, com a inclusão do nome de Francisco Erivan Araújo Vieira, ocupando a 
519ª e última, posição na listagem, da 4ª Reclassificação com a condição H, descrita no final do Anexo Único deste Edital. 2. No Anexo Único deste Edital 
consta a Listagem da 4ª Reclassificação referente ao cargo de Inspetor de Polícia Civil inserido no Edital nº 010/2002 para provimento de cargos da Polícia 
Civil do Estado do Ceará. 3. Em caso de nomeação, somente serão albergados os candidatos classificados sem pendências judiciais, ficando reservadas as 
vagas dos candidatos sub judice até o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência nos respectivos processos. 4. No final do Anexo Único deste 
Edital constam as descrições das legendas referentes ao que segue: 4.1. Situação (1); Situação (2); e Situação (3); 4.2. Condição A; Condição B; Condição C; 
Condição D; Condição E; Condição F; Condição G; e Condição H (incluída nesta 4ª Reclassificação e associada ao candidato Francisco Erivan Araújo Vieira).
 Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO