DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.970.379,82
1.970.379,82
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
9.026.153,02
137.026.153,02
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
190.443,30
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
10.000,00
10.000,00
Convênio com Órgãos municipais - Adm. Direta - SPS - (Excesso) (F.286.86)
190.443,30
Recursos Provenientes do FUNDEB - SEDUC - (Excesso) (Fonte 2.50.00)
113.000.000,00
Complementação da União aos Recursos do Fundeb – SEDUC - (Excesso) (Fonte 2.51.00)
15.000.000,00
TOTAL
142.163.433,16
142.163.433,16
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação conforme
os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.491, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Função.Subfunção.Programa:
03.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
605.057,20
Total da Unidade Orçamentária:
605.057,20
Total do Órgão:
605.057,20
Total da Secretaria:
605.057,20
Secretaria:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária:
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
12.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20944 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
251.00
1
9.026.153,02
Função.Subfunção.Programa:
12.362.433 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Ação:
20105 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio (Folha Normal) - SEDUC.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
250.00
1
113.000.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
251.00
1
15.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
137.026.153,02
Total do Órgão:
137.026.153,02
Total da Secretaria:
137.026.153,02
Secretaria:
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão:
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Unid. Orçamentária:
31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
19.571.411 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Ação:
10869 Modernização da Estrutura das Unidades de Ciência,Tecnologia e Inovação (Promotec II).
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
6
1.970.379,82
Total da Unidade Orçamentária:
1.970.379,82
Total do Órgão:
1.970.379,82
Total da Secretaria:
1.970.379,82
Secretaria:
36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Órgão:
36000000 SECRETARIA DO TURISMO
Unid. Orçamentária:
36100006 COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
Função.Subfunção.Programa:
23.695.212 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Ação:
00047 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SETUR.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
7
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
10.000,00
Total do Órgão:
10.000,00
Total da Secretaria:
10.000,00
Secretaria:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Unid. Orçamentária:
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
12.363.442 QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
Ação:
11193 Qualificação Profissional de Jovens Cearenses.
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
286.86
7
190.443,30
Total da Unidade Orçamentária:
190.443,30
Total do Órgão:
190.443,30
Total da Secretaria:
190.443,30
Total do Movimento:
139.802.033,34
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.491, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Secretaria:
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgão:
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Unid. Orçamentária:
08200003 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Função.Subfunção.Programa:
26.122.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação:
20333 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - DETRAN.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
270.00
1
54.313,32
Total da Unidade Orçamentária:
54.313,32
Total do Órgão:
54.313,32
Total da Secretaria:
54.313,32
Secretaria:
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão:
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária:
24200104 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - COVAT
Função.Subfunção.Programa:
10.305.632 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
Ação:
20243 Promoção da Realização de Ações de Vigilância e Controle de Endemias.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
7
7.549,19
Total da Unidade Orçamentária:
7.549,19
Unid. Orçamentária:
24200314 CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
Função.Subfunção.Programa:
10.305.632 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
Ação:
20136 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para Vigilância em Saúde - Folha Normal.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
291.00
1
5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.000,00
Unid. Orçamentária:
24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
Função.Subfunção.Programa:
10.302.631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
Fechar