DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PAULO ITALO SALES CARLOS
ASSESSOR TÉCNICO
300315-1-2
15,00
19
285,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
19
285,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
800113-1-8
15,00
19
285,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
19
285,00
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUSA
ARTICULADOR
800113-7-7
15,00
19
285,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300249-1-5
15,00
19
285,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
COORDENADOR
037456-1-9
15,00
19
285,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-2-1
15,00
19
285,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
800102-0-6
15,00
19
285,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CPELULA
300285-1-1
15,00
19
285,00
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
ASSESSOR TÉCNICO
088905-2-8
15,00
19
285,00
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
ORIENTADOR DE CÉLULA
103149-1-7
15,00
19
285,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800104-1-9
15,00
19
285,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
19
285,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-6
15,00
19
285,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
19
285,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
19
285,00
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA
COORDENADOR ESPECIAL I
300261-1-3
15,00
19
285,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
800109-6-6
15,00
19
285,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
800109-4-X
15,00
19
285,00
ROBSON DE MATOS MIRANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
800111-05
15,00
19
285,00
JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
800111-91
15,00
19
285,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
15,00
19
285,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
19
285,00
MARINA PONTES RAMOS
ARTICULADOR
300297-1-3
15,00
19
285,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300282-1-X
15,00
19
285,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158-2-2
15,00
19
285,00
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
800113-2-6
15,00
19
285,00
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15,00
19
285,00
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PORTARIA CC 356/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 10 a 11 de dezembro do 
ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 255,60 (duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
 *** *** ***
PORTARIA CC 357/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora MARIA GORETE PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº 80011385, a viajar à cidade de 
Brasília-DF, no período de 14 a 16 de dezembro do ano em curso, acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito do Estado, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA—CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA—CE, no valor de R$ 3.525,08 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e 
oito centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,10 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.50/0001-11; V - 
ENDEREÇO: Com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 123/2021, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 10420914/2021, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº123/2021, em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2022 de Informática (DF000608/2021); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2022 de Informática (DF000608/2021), passa de R$ 79.342,37 (setenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e sete 
centavos) para R$ 79.811,91 (setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), sendo que o limite máximo para a repactuação do Contrato 
observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão 
de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de dezembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, 
e Paulo Aragão de Almeida Filho, representante legal da empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2021 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: Situado 
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: E 
A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Com sede na Vila Joaima, nº 68, Barra do Ceará, Fortaleza - CE, 
CEP 60.332-530, inscrita no CNPJ sob o nº 23.562.044/0001-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 18, inciso 
I do Decreto Estadual nº 32.824/2018, bem como no Primeiro Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2020/25618 - SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, no dia 12 de novembro de 2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Conceder reequilíbrio econômico-financeiro ao 
Contrato nº157/2021, para alterar seu valor global de R$ 34.594,56 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) 
para R$49.306,00 (quarenta e nove mil, trezentos e seis reais), nos termos da cláusula primeira deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: R$14.711,44 
(quatorze mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de dezembro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Pedro Cosmo Paulo da Silva - CONTRATADA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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