DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do cargo de Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado 
do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG – Fortaleza/CE, no período de 12 a 16/12/2021, 
por via aérea, a fim de realizar uma visita técnica, com o objetivo de conhecer as práticas administrativas e operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais, 
concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de 50% 
(cinquenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a 1 (uma) diária a que faz jus o servidor no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 2.976,74 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo 
o somatório total de R$ 4.810,08 (quatro mil, oitocentos e dez reais e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do §1º e §3° do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 17; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Autorizar, RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO, ocupante do Cargo de CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Matrícula Funcional nº 100.254-1-9, a viajar com destino aos Municípios de Aracati e Limoeiro do Norte, no período de 27 à 28 de dezembro de 2021, com 
o objetivo de realizar visitas técnicas nos quarteis dos referidos Municípios, concedendo-lhe 1 ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), com fundamento no § 
1º do Art. 5º, anexos I e III, Classe I, todos do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Autorizar, RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO, ocupante do Cargo de CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Matrícula Funcional nº 100.254-1-9, a viajar com destino aos Municípios de: Crateús, Tauá, Iguatu, Quixeramobim e Quixadá, no período de 14 à 16 de 
dezembro de 2021, tendo como objetivo participar da inauguração da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER, implantada no Município 
de Crateús – Ce, bem como, realizar visitas técnicas aos quarteis de: Tauá, Iguatu, Quixeramobim e Quixadá, concedendo-lhe 2 ½ (duas e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 157,42 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidas de 10%, totalizando R$ 433,73 (quatrocentos e trinta e três 
reais e setenta e três centavos), com fundamento no § 1º do Art. 5º, anexos I e III, Classe I, todos do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Chicago, Dallas, 
São Francisco, Los Angeles, San Diego e Las Vegas, no período de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2021, com o objetivo de representar o Governo 
do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no estande do Ceará, no evento Roadshow Estados 
Unidos - American Airlines, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.238,76 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e 
seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 29/11/2021, de R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos), mais 06 (seis) ajudas 
de custo no valor de R$ 13.432,56 (treze mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/São 
Paulo/Chicago/Dallas/San Francisco/Los Angeles/San Diego/Houston/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 28.070,07 (vinte e oito mil setenta reais e sete 
centavos) e seguro viagem no valor de R$ 914,06 (novecentos e quatorze reais e seis centavos, de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 11518187/2021 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 01 de dezembro de 
2021, e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de dezembro de 2021, série 3, ano XIII N° 275, página 32, que autoriza a servidora ELIANA NUNES 
ESTRELA, ocupante do cargo de SS-1 - Secretária da Educação da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de 
Brasília/DF no período de 07 e 08 de dezembro do corrente ano, com concessão de passagens e ajuda de custo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA C.C  N°354/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro  de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de  FEVEREIRO 2022. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA CASA CIVIL,  em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C.C  N°354/2021, 16 DE DEZEMBRO DE DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
19
285,00
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-17
15,00
19
285,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800133-7-7
15,00
19
285,00
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15,00
19
285,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15,00
19
285,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
19
285,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
19
285,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
800099-5-X
15,00
19
285,00
NATHALIA CLEMENTE BRITO
ARTICULADOR
300283-1-7
15,00
19
285,00
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
19
285,00
SYLVIA HELENA MARQUES AGUIAR
ASSESSOR ESPECIAL IV
300289-1-0
15,00
19
285,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
15,00
19
285,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5-X
15,00
19
285,00