DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0073/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar 260 de 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR KELLY GONCALVES MEIRA 
ARRUDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0074/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 260, de 10 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, ROSA MARIA CHAVES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Procuradoria Fiscal, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 20912021 Comprasnet, de 
interesse da SRH, cujo objeto é Serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças dos sistemas de dessalinização instalados em comunidades 
rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, 
sob o número 2536/2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1143712000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006, de interesse da Assessoria Especial da Vice-Governadoria – VICEGOV, 
cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de refeição, alimentação e ornamentação para eventos da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 23182021, até o dia 12/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210031 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Prestação de serviços para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva no PABX ERICSSON, 
modelo BUSINESSPHONE-250, PABX PANASONIC, modelo NS500, TARIFADOR modelo INFO 360 da INFORMATEC. Ambos PABX interligados e 
instalados no Complexo Portuário do Pecém, e tarifador controlando o trafego dos terminais de ambas centrais, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23092021, até o dia 11/01/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel 
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210042
IG Nº1145396000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210042 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de veículos, 
em tipos diversos, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, bem como, da Casa Militar, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24462021, até o 
dia 11/01/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210118
IG Nº1143887000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210118 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de pintura para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23612021, até o dia 12/01/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 
de dezembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210237
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210237 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: aquisição de Disjuntores de alta tensão de 72,5KV. MOTIVO: Adiado a Pedido da Setorial. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21712021, até o dia 11.JAN.2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 
de dezembro de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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