DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211904
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº904/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211955
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 1955/2021 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com 02 (dois) operadores 24 (vinte e quatro) horas, dos 06(seis) Grupos 
Geradores com motores cumins e Subestação abrigada, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, quando necessário, exceto: rebobinagem dos 
transformadores, rebobinamento dos geradores e óleo diesel, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211955
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 1955/2021 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional com 02 (dois) operadores 24 (vinte e quatro) horas, dos 06(seis) Grupos 
Geradores com motores cumins e Subestação abrigada, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, quando necessário, exceto: rebobinagem dos 
transformadores, rebobinamento dos geradores e óleo diesel, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211978
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19782021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resul-
tando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/2127
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2127/2021- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de Consumo de Laboratório (Reagentes) para realização dos exames de Triagem Neonatal Fases III e IV para o 
LACEN em Fortaleza, com fornecimento de equipamentos em Regime de Comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo 
I - Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212205
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 22052021- Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Material para serviços de manutenção hidro-sanitáros no Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS e Anexos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edita, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) 
e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº22, de 25 de novembro de 2021.
DEFINE O PERCENTUAL DE REPASSE DE REGULAÇÃO DA CEGÁS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO 
EXERCÍCIO DE 2021.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no 
uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 8º, inciso XV, e o artigo 34, I, da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de julho dezembro de 1997, e o artigo 3º, 
inciso XII, do Decreto Estadual nº 25.059/98, de 15 de julho de 1998, e a cláusula 2.1.1 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Exploração 
Industrial, Comercial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado no Estado do Ceará, celebrado entre o Estado do Ceará e a Companhia de 
Gás do Ceará (Cegás); CONSIDERANDO o conteúdo do processo administrativo VIPROC 104670067/2021, em especial a deliberação do Conselho Diretor 
na reunião ordinária do dia 25 de novembro de 2021,  RESOLVE:
Art. 1º - Para o segundo semestre de 2021, fica definido em 0,5% (cinco décimos por cento) o percentual para cálculo do valor do Repasse para 
Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado (RRFSGC), de que trata o item 2.1, da Cláusula Segunda, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
de Concessão para Exploração Industrial, Comercial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado no Estado do Ceará, celebrado entre o 
Estado do Ceará e a Companhia de Gás do Ceará (Cegás).
Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação e terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de julho de 2021
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR DA ARCE
Francisco Rafael Duarte Sá
CONSELHEIRO DIRETOR