DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA 
DA 
PROVA 
OBJETIVA 
DA 1ª 
FASE
NOTA 
DO 
CFP
NAC
NOTA 
FINAL
CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 
CONHECIMENTO ESPECIFICO; 
LEGISLAÇÃO ESPECIAL; LÍNGUA 
PORTUGUESA; NOÇÕES DE DIREITO; 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; 
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
NASCIMENTO
CLASSIF. 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
CLASSIF. 
GÊNERO
CLASSIF. 
PCD 
GERAL
CLASSIF. 
PCD 
GÊNERO
Izabela Maria Lopes 
De Souza Alves
7820005002
59
62
10
131
15
12
16,5
8
6
1,5
18/06/1993
120
37
Sheila Santos 
De Lima
7820064763
58,5
61
10
129,5
15
12
15
8
7
1,5
20/08/1992
130
38
Raquel Campos 
Gadelha De 
Andrade Macedo
7820094163
59,5
60
10
129,5
15
10,5
16,5
8
8
1,5
10/12/1985
131
39
Karina Noialy 
Uchoa De Araújo
7820106644
57,5
62
10
129,5
15
10,5
16,5
7
7
1,5
16/05/1976
132
40
Katherine Oliveira 
Marinho De 
Carvalho
7820066067
59,5
59
10
128,5
15
13,5
13,5
6
10
1,5
09/01/1986
134
41
Carla Vieira Pontes
7820065035
58,5
59
10
127,5
10,5
12
16,5
9
9
1,5
22/05/1989
138
42
Katiana Paulo Dos 
Santos Araujo
7820042243
59,5
55
10
124,5
13,5
13,5
12
9
9
2,5
04/11/1982
146
43
Viviane Silva 
De Mendonca
7820081166
50,5
60
10
120,5
9
12
13,5
7
7
2
03/04/1986
150
44
5
1
*** *** ***
EDITAL Nº028/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS CANDIDATAS SUB JUDICE, DO 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, 
tornam público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, conforme convocação através do Edital Nº 023/2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado – DOE de 18/10/2021, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da 
Administração Penitenciária - SAP, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEPLAG/SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho 
de 2017, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
1.1  Em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 0181790-42.2018.8.06.0001 e nº 0107171-44.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas no 
Edital nº 23/2018 - Da Convocação para a Avaliação Psicológica, publicado no DOE de 10/04/2018 e divulgado em 06/03/2018, no endereço eletrônico www.
institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente quanto às disposições do item 12 – Da Avaliação Psicológica, 
fica divulgado os resultados das candidatas, conforme segue:
CANDIDATO(A)(S)
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA  AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Lilian Brena Costa De Souza
7800051471
RECOMENDADA
Valdiana Campos Silva
 7750005422
RECOMENDADA
1.2 As candidatas deverão acompanhar as futuras publicações que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 51.617,61; PROCESSO Nº: 11708040 / 2021 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA OBJETO: aquisição de 153 (cento e cinquenta e três) ribbons coloridos YMCKT compatíveis com impressora Datacard SD 160 
para atender às necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária. JUSTIFICATIVA: Insumo indispensável para que se mantenha a emissão de 
carteiras de visitantes no Sistema Prisional. VALOR GLOBAL: 51.617,61 ( cinquenta e um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e um centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100003.06.122.211.20909.03.339030.10000.0 -2126 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº. 
8.666/93 CONTRATADA: CONCEITOS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ Nº.18.787.543/0001-66 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS 
BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021/SAP
PROCESSO Nº11575288/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 e CRECHE AMADEU BARROS LEAL, 
CNPJ/MF sob o nº 12.360.434/0001-81; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,II da Lei Federal nº. 8.666/1993; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA, DO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2021/SAP, por mais 90 (noventa) dias; VIGÊNCIA: a partir do dia 1º de janeiro de 2022; VALOR: 
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO Nº. 
001/2021/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento FORO: Fortaleza-Ce DATA ASSINATURA: 21/12/2021 SIGNATÁRIOS:LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CESAR OLIVEIRA BARROS LEAL, CRECHE AMADEU 
BARROS LEAL e GESTOR(A). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza-Ce, 23 de dezembro de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
n° 09998320/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, no art. 55, inciso I, alínea “b” c/c os 
artigos 56, 57, 58, 59 e 60 todos do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, e na Cláusula 09 do Termo de Cooperação Original, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao instrumento acima citado. OBJETO: Fica acrescido o quantum de R$ 309.427,02 (trezentos e nove mil, quatrocentos e 
vinte e sete reais e dois centavos) e suprimido a importância de R$ 742.180,00 (setecentos e quarenta e dois mil e cento e oitenta reais) do valor global do 
instrumento, passando de R$ 3.114.522,40 (três milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) para R$ 2.681.799,42 
(dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), decorrentes das seguintes classificações orçamen-
tárias: 43100001.17.511.622.10757.09.44905200.2.80.80.1.40 43100001.17.511.622.10757.14.44905200.2.80.80.1.40. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,22 de dezembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA