DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 09201228/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº118/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, inscrito no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas – Ce, CEP: 62.200-000, representado neste ato pela prefeita municipal, 
Sra. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, brasileira, casada, portadora do RG nº 2002030052456, inscrita no CPF sob n° 010.522.663-71, residente e 
domiciliada à Rua Tenente Rdo do Vale, altos, Centro, CEP: 62.200-000, Nova Russas - Ce , doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 
17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.029.068,22 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.029.068,22 (um milhão, vinte e nove mil, sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 29.068,22 (vinte e nove mil, sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021 SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (PREFEITA DO MUNICÍPIO 
DE NOVA RUSSAS/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11062388/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº129/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, apro-
vado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 591.810,36 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 591.810,36 
(quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 91.810,36 (noventa e um mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 09890848/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 20210055 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central 
de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, 
na Modalidade Tomada de Preços n° 20210055 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO DA VILA DE ACESSO DO ENTR. CE-293 A VILA CORRENTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, COM EXTENSÃO 
DE 1,98 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação 
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da 
seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: PIMENTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 37.252.677/0001-27, com sede 
na Rua João Batista Araújo n.º 255/b, Camilos – Meruoca-Ce – CEP: 62132-000, pelo valor global de R$ 1.336.359,01 (Hum milhão, trezentos e trinta e seis 
mil, trezentos e cinquenta e nove reais e um centavo ).  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por 
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
Nacional n° 20210050 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO EM 
QUIXERAMOBIM-CE.. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em 
favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSORCIO LOMACON/ MORAIS VASCONCELOS (LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA E CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA), pelo valor global de R$ 19.106.785,64 (dezenove milhões, cento 
e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DATA: 21 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente da SOP).  SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio 
da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública Nacional 
n° 20210051 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO 
ASFÁLTICO DA CE-166, TRECHO: ENTR. CE-060 (ZORRA) – CAJAZEIRAS (MOMBAÇA), COM EXTENSÃO DE 10,29KM. Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora 
do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO CONSTRUTOR (CONSTRUTURA ALICERCE LTA, E V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO 
LTDA, pelo valor global de R$ 4.908.839,58 (quatro milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). DATA : 
17 de dezembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP)  SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº031/2021
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N.º 031/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e a empresa 
DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.436.855/0001-00, CGF sob o nº 064644838, estabelecida na Rua Dona Peta