DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
da pandemia da COVID-19 JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro 
a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, 
serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia 
mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade 
e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o projeto tem 
por objetivo publicar livro com o tema do desenvolvimento da dança cênica em Fortaleza, desde o período da implementação do Colégio de Dança do Ceará 
– Instituto Dragão do Mar, entre 1999 e 2002, até o período atual, discutindo como as políticas públicas para a dança podem influenciar a escolha pela profis-
sionalização de artistas da área; Considerando que os eventos de lançamento do livro serão gratuitos e acompanhados de palestras com a autora e convidados, 
favorecendo a disseminação de conhecimento; Considerando que os lançamentos e palestras também poderão acontecer junto a eventos propostos pela Cagece; 
e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura VALOR GLOBAL: R$ 52.050,50 ( cinquenta 
e dois mil, cinquenta reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, 
“caput”, da Lei nº 13.303/2016 c/c o “caput” do artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: VANGUARDEIRO 
GESTÃO CULTURAL E PROJETOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor 
Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 23 de dezembro de 2021 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1735ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000076/2021-02-Cagece. Fortaleza, 8 de dezembro de 2021.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº314/2021 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 05000151/2019, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor SAULO SARAIVA BEZERRA, ocupante 
do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000582-1-1, portador do título de Doutor 
em Educação, lotado na Coordenação do Curso de Zootecnia, o percentual de 40% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 05/06/2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 15 de setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº475/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 11032400/2019, com fundamento nos arts. 24 e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, RESOLVE 
MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de professor, Classe Adjunto, nível J, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001180-1-X, por haver concluído Estágio Pós-Dou-
toral em Filosofia, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 05/12/2019.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 23 de novembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº094/2021 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, e nos termos do Art. 15, inciso V, do Estatuto da Universidade Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto nº 18.136, de 
16/09/1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEI-
REDO MENDONÇA, para exercer o Cargo de Diretora Superintendente da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri – FUNDETEC, nos 
termos do disposto no parágrafo 1º do Art. 11 e do Art. 22 do Estatuto da FUNDETEC, com vigência a partir desta data, revogando-se as disposições em 
contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 02 de junho de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº229/2021-GR-  O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09849293/2020, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de 
maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora SARAH DE LIMA PINTO , matrícula 
430988.1.0, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência I da 
classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 29 DE JUNHO DE 2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do 
art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato(CE), aos 24 de setembro de 2021.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0514/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07287180/2019, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO 
LOBO LIMA, Prof. Associado, mat. nº 6781.1-2, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre 
o seu vencimento-base, com vigência a partir de 20/08/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 17 de 
novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0847/2021  - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04623582/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor MARCO ANTONIO VENTURA 
ROMERO, Prof. Adjunto, mat. nº 0066071-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o 
seu vencimento-base, com vigência a partir de 17/05/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de 
novembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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