DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 1048/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCA RONIELE
SOUZA CANDIDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a),
Sobral - EEEP Monsenhor José Aloysio Pinto, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/PROC. Nº10535517/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce;; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, com sede na Rua Mutamba, nº175, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
sob o nº10.875.066.0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora
do RG nº2003010306442 SSP-CE, e do CPF nº018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº191/2017, publicado no D.O.E de
24.08.2017, e de acordo com o Processo nº10535517/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, inciso I, b, §1° da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade realizar acréscimo de valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Serviço Burocrático,
Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham atividades nas Escolas Estaduais de Ensino Regular e Diferenciada pertencentes ao Interior,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$
122.689,37 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), passando o valor mensal de R$ 1.797.967,38 (um milhão,
setecentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) para o valor mensal de R$ 1.920.656,75 (um milhão, novecentos
e vinte mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 23.047.881,00 (vinte e três milhões, quarenta e
sete mil, oitocentos e oitenta e um reais) representando um acréscimo de aproximadamente 6,82% (seis virgula oitenta e dois por cento) do valor mensal do
contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 45-46, DESPACHO/COINT, datado de 10/12/2021, às fls.47-48 e a IG Nº1146903, tudo
constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: Fortaleza, 14 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação - CONTRATANTE - SUZANA FLOR FERREIRA, Servnac Facilities Service e Logistica Ltda - CONTRATADA. TESTEMUNHAS:
1- Aldizio Alves Vieira Neto. 2- Danilo. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020/PROC. 10827054/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI, Av. Santos Dumont, nº5753, complemento: 108T-2, CEP: 60.175-047, Papicu, Fortaleza/CE,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº08.638.883/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA ELDENY RODRI-
GUES DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº2000002423830 SSP-CE e CPF sob o nº263.182.293-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº047/2020, publicado no D.O.E de 05.03.2020.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, §1°, II e III da Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESTINADOS
atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme ANEXO I do Edital e da proposta adjudicada que encontra-se nos autos do
Processo nº00411660/2020 – SEDUC.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência
e execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência e execução por mais 06 (seis) meses, a partir de 13 de fevereiro de 2022 até 12 de agosto
de 2022, conforme justificativa exarada no Despacho de 12/11/2021 e IG nº1147522, constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: Fortaleza, 22 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA, Contratante - TESTEMUNHAS: 1- Aline Thereza A. Silva.
2- Ilegivel. Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10868346/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, SSP-CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA, CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr.
ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, RG nº06287344 SSP-CE, inscrita no CPF sob nº273.189.312-53 resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº308/2016, publicado no D.O.E de 02.01.2017, de acordo com o Processo nº10868346/2021.; V - ENDEREÇO: FORTALEZA,CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo artigo 57, inciso II e §2°, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO:
FORTALEZA, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para prestação de mão de obra nas categorias de intérprete, psicólogo, terapeuta ocupacional, operador de impressora laser,
auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e auxiliar de serviços educacionais, em unidades de ensino da rede estadual, localizadas na capital e interior e no Centro
de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (CREAECE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato é de R$ 11.462.456,88 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), com base no valor mensal de R$ 955.204,74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e
quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 35-36, e de acordo
com a justificativa exarada na CI nº316/2021 - COINT, datada em 11.10.2021, à fl. 02-03, Despacho COINT de 15.12.2021, às fls. 37-38 e I.G Nº1147297,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2022 até 02 de janeiro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se,
no curso de sua vigência ocorra a homologação dos procedimentos licitatórios, PE nº20200037 e Pregão Eletrônico dos cargos diversos que encontra-se nos
autos do processo nº05517482/2020, sendo a CONTRATADA notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada
na CI nº316/2021, datado em 11.10.2021 e Despacho COINT de 15.12.2021, às fls. 37-38.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 20 de Dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ORLANDO
BRAGA DE ALMEIDA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 01: ALDIZIO ALVES VIEIRA NETO, 02: LARISSA MELO GOMES.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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