DOE 28/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº118/2021
PROCESSO Nº02377886/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico nº5202/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47, totali-
zando o valor de R$ 7.323,85 (sete mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Contrato nº66/2021, concernente ao período de 
23/08/2021 a 22/09/2021 e 23/09/2021 a 09/10/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de acesso à internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 
até 2.500 (dois mil e quinhentos) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB. Compromete-se, portanto, o Estado 
do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 22 de Dezembro de 2021. - ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ELTON VIANNEY DIOGO, matrícula 49773617, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0148/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA THEREZA NUNES DE MACEDO MARTINS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Assessoria Processual Tributária, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDREA MACHADO NAPOLEAO, em virtude de Férias, no período 
de 14 de Dezembro de 2021 a 23 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0149/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARLOS EMANUEL RODRIGUES NOGUEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula Análise e Revisão Fiscal, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCA HELENA PAIXAO DE SOUZA, em virtude de Férias, no período de 
13 de Dezembro de 2021 a 23 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0150/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DIANA DA CUNHA MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Documentos Fiscais, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SILVANIA BEZERRA DE ANDRADE , em virtude de Férias, no período de 27 de Dezembro de 2021 a 05 de 
Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0151/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO MARCELO SILVA DE MENEZES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Produtos Químicos, integrante da estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE OSMAR FONTENELE FILHO, em virtude de Férias, no período 
de 22 de Dezembro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0152/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IVONEIDE EUGENIO SAMPAIO MARTINS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, em virtude de Férias, no período de 13 
de Dezembro de 2021 a 22 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0153/2021-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PAULO WIRISSON MELO E SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ADRISIA BRAGA FARIAS DA CRUZ, em virtude de Férias, no período de 14 de 
Dezembro de 2021 a 23 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2021 (SACC: 1162589)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 021/2021, cujo objeto é a prestação dos serviços na área de saúde; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, 
Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI., CNPJ: 
06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, nº125, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: